Uma professora de Carolina, que havia sido demitida, obteve uma vitória contundente com a anulação do PAD e sua consequente reintegração ao cargo de Professora Nível I Classe A.
Tudo começou em 2022, quando a docente enfrentou a abertura de um PAD que, antes mesmo da decisão judicial, culminou na sua demissão sob a grave acusação de assédio. No decorrer do processo criminal, a professora foi absolvida por falta de provas que embasassem a denúncia, em decisão já transitada em julgado.
O advogado Walkmar Britto Neto, que atuou na defesa criminal, buscou na justiça a reversão do ato administrativo (PAD), obtendo uma decisão favorável. Durante todo o processo, a professora contou com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carolina (SISPOMAC), que desempenhou um papel essencial na defesa de seus direitos.
Além de determinar a reintegração da docente, a justiça condenou o Município de Carolina-MA a pagar todas as verbas salariais desde a data de sua demissão, acrescidas de juros e correção monetária. Essa decisão representa não apenas uma reparação individual, mas também um marco para os servidores públicos que enfrentam acusações sem fundamentação sólida.
A sentença ressalta a importância de procedimentos disciplinares conduzidos com rigor e imparcialidade. “Decisões administrativas não podem ignorar os princípios básicos do direito e do devido processo legal”, destacou o advogado Walkmar Britto Neto. Já o SISPOMAC reforçou o papel do apoio sindical como um pilar para a proteção dos servidores públicos contra injustiças.
Fonte: FETRAM/CUT-MA
