COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSARIO (MA), no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.325 de Abril de 2022, Lei Municipal nº 357/2024 e Portaria n.º 15/2024, torna público o resultado da pré-análise dos documentos dos profissionais que se habilitaram ao processo dos Precatórios do FUNDEF de Pedro do Rosário.
O Edital contem as informações pertinentes ao ato, notadamente os respectivos períodos de trabalho, conforme o ANEXO I e II, partes integrante do Edital.
Os anexos contém a RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM HABILITAÇÃO DEFERIDA E TOTAIS DE COTAS ALÉM DA RELAÇÃO COM HABILITAÇÃO INDEFERIDA.
Será aberto prazo de quinze dias para recursos, contados a partir dessa publicação do Edital.
