O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidência da Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta, uma cópia da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A medida, tomada nesta terça-feira (23), atende a uma solicitação da própria PGR, que entende que a Câmara dos Deputados pode tomar medidas disciplinares em relação ao parlamentar. O procurador-geral, Paulo Gonet, é o autor da denúncia.
A ação da PGR contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo refere-se ao crime de coação no curso do processo. A acusação é de que ambos estariam incentivando a aplicação de sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros do STF.
Na mesma decisão, o ministro Moraes autorizou o acesso das defesas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo às investigações sobre o caso. Ambos os acusados residem atualmente nos Estados Unidos.
Anteriormente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia negado a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa, justificando que o deputado federal não poderia exercer tal função por estar domiciliado no exterior.
Em resposta à denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram uma nota conjunta à imprensa, classificando a ação da PGR como “fajuta”. Reafirmaram que continuarão buscando apoio de “parceiros internacionais” para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras. Ambos defenderam uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como forma de superar o impasse político e restaurar a normalidade democrática no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
