A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. A proposta representa o cumprimento de uma promessa feita pelo então candidato Lula ao movimento sindical durante a campanha de 2022.
Especialistas apontam que a aprovação da isenção enfrenta um cenário favorável entre os parlamentares, impulsionada pelo seu potencial impacto popular. No entanto, o debate central deverá se concentrar na definição das fontes de compensação financeira para o Orçamento.
O governo federal defende a implementação de uma alíquota mínima de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Em contrapartida, setores da direita no Congresso Nacional buscam alternativas, como o aumento do piso salarial para a alíquota ou a criação de novas fontes de receita, a exemplo de um adicional de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições bancárias.
A tramitação do projeto ganhou celeridade após manifestações populares em todo o país, no dia 21 de setembro. De acordo com análises, os atos públicos exerceram pressão para que o Congresso desse prioridade à votação, evitando o risco de que setores contrários pudessem inviabilizar o processo.
Entre os fatores que contribuem para a expectativa de aprovação, destacam-se a preocupação dos parlamentares com a opinião pública, o compromisso do Presidente Lula com a medida durante a campanha eleitoral, e o fato de o governo ter encaminhado o texto ao Congresso já com a previsão de recursos no Orçamento.
Adicionalmente, uma disputa política entre um deputado federal de Alagoas e um senador do mesmo estado também teria influenciado a aceleração da votação. A aprovação de um texto similar no Senado teria forçado o deputado, que é relator da proposta na Câmara, a levar o projeto ao plenário.
Fonte: agenciasindical.com.br
