A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que visa isentar do Imposto de Renda (IRPF) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para análise do Senado. O projeto também estabelece uma cobrança adicional para contribuintes com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.
O objetivo central da medida é aprimorar a progressividade da tributação, ajustando as alíquotas efetivas após deduções e isenções. Para compensar a isenção concedida àqueles que ganham até R$ 5 mil, o projeto cria um patamar mínimo de 10% de IR, que poderá incidir sobre aproximadamente 141,4 mil contribuintes de alta renda. Atualmente, esses contribuintes recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Em comparação, a maioria dos trabalhadores paga entre 9% e 11% de IR sobre seus salários.
A isenção até R$ 5 mil valerá também para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF, tanto para quem optar pela declaração completa quanto pelo desconto simplificado, cujo valor será ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, tributado exclusivamente na fonte.
Aprovado na forma de substitutivo, o texto amplia a faixa de renda que terá redução gradual, estendendo-a até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, não haverá alterações. Além disso, a lista de rendas dedutíveis foi expandida, incluindo títulos do agronegócio, setor imobiliário e lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. O texto aprovado prevê que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, um projeto para atualizar os valores da tabela do Imposto de Renda. Foi excluído da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
Segundo estimativas, a proposta beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto a compensação da isenção impactará cerca de 140 mil contribuintes. Lideranças políticas apontam para a medida como um avanço importante para corrigir distorções tributárias e sociais, embora reconheçam que há necessidade de mais medidas para alcançar uma justiça tributária mais ampla. A proposta implica uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, aproximadamente 10% do total arrecadado com o tributo.
Fonte: mundosindical.com.br
