A reforma trabalhista de 2017, implementada sob a égide da modernização em meio a um cenário político instável e o avanço de pautas neoliberais, levanta sérias questões sobre o futuro do trabalho no Brasil. A reforma, imposta sem amplo debate social, parece consolidar novas e desfavoráveis condições de trabalho, como as enfrentadas pelos trabalhadores de aplicativos.
O debate sobre os retrocessos sociais causados pela reforma permanece latente, com o crescimento do trabalho informal, a perda de direitos, o enfraquecimento da fiscalização e o aumento da precarização, além do impacto na atuação dos sindicatos. Essas questões afetam diretamente os trabalhadores e moldam o futuro da sociedade brasileira.
A reforma, articulada e aprovada sem a participação de organizações de trabalhadores, é vista por setores do mercado como um avanço “modernizador”. Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria, do Movimento Brasil Competitivo e da Fundação Getúlio Vargas aponta que a reforma gerou uma economia de cerca de R$ 15 bilhões ao país entre 2022 e 2024. No entanto, uma análise mais atenta revela que essa “economia” está relacionada à queda no número de processos trabalhistas, e não ao aumento da produtividade. Essa redução, portanto, ocorre às custas dos trabalhadores, que, sem a garantia de seus direitos ou o amparo de seus sindicatos, deixam de buscar a Justiça.
Embora alguns atribuam o baixo desemprego à reforma, estudos indicam que, em seus primeiros meses, a reforma causou desemprego, precarização e redução salarial. Uma pesquisa da Universidade Duke (EUA) revelou o aumento da informalidade e da precarização após a reforma.
A pesquisadora Nikita Kohli observou que, embora os trabalhadores formais tenham ficado “mais baratos” com a queda dos salários, o emprego formal também diminuiu. Sua hipótese é que as empresas podem estar considerando que, com o enfraquecimento dos sindicatos e a menor probabilidade de fiscalização, torna-se mais vantajoso operar na informalidade.
Kohli argumenta que, antes da reforma, os sindicatos desempenhavam um papel crucial ao orientar a fiscalização do Ministério do Trabalho. No entanto, com a queda abrupta da receita após o fim da contribuição sindical obrigatória, as entidades tiveram que reduzir seus quadros de funcionários e fechar escritórios, diminuindo sua capacidade de influenciar o processo de fiscalização.
Os prejuízos para os trabalhadores se manifestam na precarização e na menor fiscalização, agravada pelo desmonte do Ministério do Trabalho, colocando em risco a vida de milhões e revertendo conquistas na saúde e segurança do trabalho.
Esse cenário atende a uma orientação política e ideológica que se intensificou a partir de 2016, com o aprofundamento do neoliberalismo e a implementação do maior ataque à legislação trabalhista em décadas.
Fonte: agenciasindical.com.br
