A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também prevê uma redução gradual do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue para votação no plenário do Senado, com expectativa de análise ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial, e a redução do IR poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção do IR é válida para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão ter aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros, rejeitou as emendas apresentadas, buscando acelerar a aprovação do projeto e evitar atrasos na implementação das novas regras. Ele enfatizou a importância de sancionar a medida ainda este ano, conforme exigido pela legislação para mudanças tributárias.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos ao exterior, com alíquota de 10%.
A oposição criticou a decisão do relator de não acatar mudanças no texto original da Câmara dos Deputados. O senador Carlos Portinho questionou a tributação sobre profissionais liberais que se tornam pessoa jurídica (PJ), argumentando que a medida pode penalizar aqueles que não são considerados super-ricos.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior também foi mantida.
A proposta inclui mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. O governo federal estima um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que poderá ser usado para compensar perdas de estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
