Entidades sindicais celebram a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) salários de até R$ 5 mil. A medida, já em vigor, altera a faixa de isenção, que antes tributava rendimentos a partir de R$ 3.076,00. A antiga reivindicação dos trabalhadores, intensificada a partir da Conclat de 2022, foi atendida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.
Em nota conjunta, as oito principais Centrais destacaram que a aprovação representa um avanço na justiça tributária do país, com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e uma maior tributação para os mais ricos.
“Após quase uma década sem atualização, a correção da tabela do IR finalmente resgata o princípio constitucional da capacidade contributiva: quem ganha menos deve pagar menos e quem ganha mais deve contribuir mais”, diz o comunicado.
A nova tabela de IR prevê: isenção total para rendas de até R$ 5 mil; isenção parcial até R$ 7.350,00; e aumento da tributação sobre as altas rendas, impactando o 1% mais rico do país.
A medida, segundo o Dieese, promove justiça tributária para mais de 26 milhões de trabalhadores, fortalece o orçamento popular, movimenta a economia real e traz alívio tributário para trabalhadores e aposentados de baixa renda. Representa um passo significativo para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro.
As Centrais Sindicais classificam a aprovação como uma conquista histórica, relembrando que a proposta integrou as principais reivindicações da Pauta da Classe Trabalhadora, lançada na Conclat de 2022 e apresentada aos então candidatos a presidente e vice, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
A vitória, afirmam as entidades, é resultado da luta unificada do sindicalismo e dos movimentos sociais, que realizaram mobilizações, promoveram um Plebiscito Nacional e mantiveram diálogo com o Governo e o Congresso Nacional.
Este avanço se junta a outras conquistas recentes, como a política de valorização do salário-mínimo, a igualdade salarial entre homens e mulheres e o aumento da licença-paternidade. As Centrais Sindicais reafirmam o compromisso de continuar lutando por novas vitórias e pelo fortalecimento da classe trabalhadora.
Fonte: agenciasindical.com.br
