Um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial PIS/Pasep está sendo liberado hoje para cerca de 152,4 mil trabalhadores brasileiros. O benefício é destinado àqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos.
O pagamento contempla tanto trabalhadores que ainda não haviam sacado o abono, quanto aqueles que solicitaram a revisão do benefício por meio de recurso administrativo. Para quem entrou com recurso, os pagamentos continuarão a ser emitidos até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no gov.br. O valor do benefício varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano de 2023. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. Este lote extra abrange apenas os trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram suas informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Para consultar se você tem direito ao benefício, utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (acessando com CPF e senha do gov.br, na aba “Benefícios”, selecionando “Abono Salarial”), a Central Alô Trabalho (158), ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para trabalhadores da iniciativa privada).
O pagamento para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada) será feito por crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), o pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou saque presencial nas agências do BB.
Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído neste lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br