O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL por corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão de Zanin foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, que será responsável pelo julgamento. A data do julgamento ainda será definida.
No processo, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.
Durante o processo, Josimar Maranhãozinho declarou que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil argumentou que as provas obtidas na investigação são ilegais, pois o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
