A Caixa Econômica Federal efetuou nesta quarta-feira (21) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 3. Este ciclo de pagamentos, que representa um investimento federal de R$ 13,1 bilhões, alcança 18,77 milhões de famílias em todo o país. Com um valor mínimo garantido de R$ 600 por família, o benefício médio neste mês foi elevado para R$ 697,77, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Estrutura e Adicionais do Benefício
O valor final recebido pelas famílias pode superar o mínimo de R$ 600 devido à inclusão de adicionais estratégicos. O programa prevê o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança nos primeiros meses de vida. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), e outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Crianças de até 6 anos de idade garantem um adicional de R$ 150 por criança, reforçando o apoio às famílias com dependentes jovens.
Calendário de Pagamentos e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são organizados para ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso à informação, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o aplicativo Caixa Tem. Por meio dele, os beneficiários podem verificar as datas exatas de liberação dos recursos, o valor total do benefício e a discriminação dos componentes de suas parcelas, tudo de forma prática e digital.
Pagamentos Unificados em Cenários de Vulnerabilidade
Em um esforço para apoiar populações em situação de emergência ou calamidade, a Caixa antecipou o pagamento para beneficiários de 176 municípios em nove estados, que receberam os valores já no dia 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. Esta medida emergencial abrangeu localidades afetadas por estiagens severas, como os 120 municípios do Rio Grande do Norte, chuvas intensas, ou onde há comunidades indígenas em situação de maior vulnerabilidade. Outros estados com cidades beneficiadas pela unificação incluem Bahia, Sergipe, Roraima, Paraná, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A relação completa dos municípios contemplados com essa antecipação pode ser consultada no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras e Aprimoramentos do Programa
O Bolsa Família tem passado por atualizações significativas para garantir maior equidade e suporte. Desde 2024, os beneficiários do programa não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança instituída pela Lei 14.601/2023. Essa legislação, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família, desvincula o recebimento do benefício da compensação paga a pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de piracema, assegurando a subsistência de ambas as categorias.
Outra regra relevante é a de Proteção, que atualmente ampara cerca de 2,44 milhões de famílias. Ela permite que famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de um novo emprego ou atividade recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado. A condição para se enquadrar é que a renda por integrante familiar não exceda meio salário mínimo. Embora a duração da Regra de Proteção tenha sido recentemente ajustada de dois para um ano, essa alteração aplica-se apenas às famílias que forem inseridas na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam na regra até maio de 2025 continuarão a usufruir do benefício pela metade por dois anos.
Auxílio Gás: Periodicidade e Critérios
Importante ressaltar que o pagamento do Auxílio Gás não será realizado neste mês. O benefício, concedido a cada dois meses, retornará em fevereiro, atendendo às famílias devidamente cadastradas no CadÚnico. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que ao menos um de seus membros seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que estabeleceu o programa confere preferência à mulher responsável pela família, bem como a mulheres em situação de violência doméstica, visando oferecer um suporte adicional a esses grupos.
O Bolsa Família segue como um pilar fundamental nas políticas de transferência de renda do governo federal, adaptando-se para oferecer suporte abrangente e direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social. As constantes atualizações e a atenção a cenários específicos demonstram o compromisso em garantir o bem-estar e a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
