O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial na noite de quinta-feira (22) para endossar a conduta da Corte no inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A manifestação veio em um momento de intenso escrutínio sobre a atuação do ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que tem sido alvo de críticas e pressão para se afastar da supervisão da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Defesa da Atuação Judicial no Caso Banco Master
Na defesa institucional, Fachin sublinhou que a Corte constitucional brasileira orienta-se pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. Ele enfatizou que, embora respeite as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, o STF exerce sua função de supervisão judicial, exemplificada pela atuação do ministro relator, Dias Toffoli. O presidente do Supremo ressaltou ainda que momentos de crise e adversidade não suspendem o Estado de Direito, sendo imperativo que o respeito à Constituição e a atuação técnica das instituições prevaleçam.
Sem mencionar diretamente os detalhes da fraude no Banco Master, o ministro fez uma alusão indireta ao caso, destacando que situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional demandam uma resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes. Nessa linha, Fachin fez questão de salientar a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica, delineando a engrenagem institucional que atua nesses cenários complexos.
O Funcionamento do STF e a Preservação da Colegialidade
A nota também abordou o regular funcionamento do STF, incluindo durante o recesso judiciário. Fachin esclareceu que, nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelos relatores dos processos, com a garantia de que, posteriormente, serão submetidas à deliberação do colegiado. Esse processo visa assegurar a observância do devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade decisória, reforçando que a colegialidade é um método fundamental para a atuação do Tribunal.
Repúdio a Ataques e Afirmação da Soberania Institucional
A mensagem de Fachin incluiu um alerta contundente contra ameaças e intimidações. Ele afirmou que ataques à autoridade do STF representam ataques à própria democracia e ao Estado de Direito. O presidente defendeu o direito à crítica legítima, mas repudiou veementemente qualquer tentativa de desmoralização institucional. Segundo Fachin, o Supremo age por mandato constitucional e não se dobrará a pressões políticas, corporativas ou midiáticas, reiterando que defender o STF é preservar as regras do jogo democrático e impedir que a força bruta se sobreponha ao direito.
O Contexto das Críticas e o Arquivamento de Pedidos de Afastamento
As críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli intensificaram-se após decisões recentes, como a determinação de lacrar e acautelar bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, entregando-os aos cuidados da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa medida gerou controvérsia, inclusive por parte de associações de peritos criminais. Além disso, parlamentares questionaram sua atuação por suposto impedimento ou suspeição no caso Banco Master.
Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos de afastamento, apresentado por deputados federais em dezembro. A decisão da PGR foi publicamente elogiada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Em uma postagem, Mendes destacou que a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade. Ele afirmou que decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, alheias a pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
A nota do presidente do STF e os desdobramentos em torno do caso Banco Master reforçam a complexidade da atuação do Judiciário em investigações de alta relevância, especialmente aquelas que tocam o sistema financeiro e envolvem figuras públicas. O posicionamento de Fachin serve como um baluarte em defesa da integridade e da autoridade da Suprema Corte, reafirmando seu papel intransigente na manutenção da ordem jurídica e democrática do país.
