O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou nesta sexta-feira (23) a intervenção no município de Turilândia, a 157 quilômetros da capital São Luís, por um período inicial de 180 dias. A medida extraordinária foi tomada em resposta a um complexo esquema de desvio de recursos públicos que, segundo as investigações, causou um prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres da prefeitura, comprometendo severamente a administração local e a ordem pública. A decisão, que pode ser prorrogada, transfere temporariamente a gestão do Poder Executivo municipal para um interventor a ser nomeado pelo governador do estado.
As Razões para a Intervenção: Um Esquema de Fraude Milionário
A intervenção judicial foi motivada pela gravidade das denúncias que envolvem o ex-prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, sua esposa Eva Maria Cutrim Dantas, a vice-prefeita Tânya Karla, e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima, entre outros. Eles são apontados como arquitetos de um sofisticado esquema que se iniciou em 2021, operando através da simulação de licitações e da 'venda' de notas fiscais fraudulentas por parte de empresas cúmplices, incluindo postos de combustível. Os investigados foram alvo da Operação Tântalo II, que resultou em prisões e afastamentos, mas que se mostrou insuficiente para estancar a sangria nos recursos municipais.
Detalhes da Fraude: Desvio de Verbas em Licitações Simuladas
O Ministério Público (MP) estimou o dano total em R$ 56.328.937,59, revelando um modus operandi onde o prefeito e pessoas próximas recebiam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto a diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais falsas. Dentre as empresas citadas nas investigações estão Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA. Um exemplo flagrante foi a compra superfaturada de combustível para a frota de apenas dez veículos municipais, com a prefeitura pagando por volumes que implicariam um deslocamento anual de mais de 1,2 milhão de quilômetros – uma distância irreal para os veículos em questão.
O Cenário Político e Judicial Pré-Intervenção
Antes da intervenção, o cenário político em Turilândia já estava caótico, com o prefeito Paulo Curió e a vice-prefeita Tânya Karla afastados de suas funções e com prisão preventiva decretada desde 22 de dezembro do ano passado. O comando municipal havia sido assumido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego. No entanto, o próprio presidente da Câmara também é investigado no mesmo esquema de corrupção e cumpre prisão domiciliar, assim como outros cinco vereadores. A decisão judicial autorizou Araújo e dez vereadores investigados a se ausentarem de suas residências apenas para sessões da Câmara, evidenciando a extensão da crise institucional.
O MP fundamentou o pedido de intervenção na percepção de que as medidas judiciais anteriores – como prisões preventivas e domiciliares, afastamentos de cargos, suspensão de pagamentos e busca e apreensão – foram insuficientes para desarticular a organização criminosa. A apreensão de mais de dois milhões de reais em espécie na residência de um dos investigados durante a Operação Tântalo II reforçou a tese de que a organização criminosa continuava ativa, desafiando o Poder Judiciário e o Ministério Público do Maranhão.
O Futuro de Turilândia: O Papel do Interventor
Com a intervenção decretada, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, terá um prazo de 15 dias para nomear o interventor, que será responsável por reorganizar a administração municipal. A intervenção se restringirá ao Poder Executivo, mantendo as funções legislativas com a Câmara Municipal, embora vários de seus membros estejam sob investigação. O interventor nomeado terá a importante tarefa de apresentar um relatório circunstanciado em até 90 dias, detalhando um diagnóstico da gestão atual e as providências adotadas para sanar as irregularidades. Além disso, o tribunal determinou a realização de uma auditoria completa nas contas do município, buscando restaurar a transparência e a legalidade na cidade da Baixada Maranhense, que conta com pouco mais de 31 mil habitantes.
A ação do TJMA sublinha a necessidade de resgatar a integridade da gestão pública em Turilândia, oferecendo um caminho para a recuperação financeira e a reconstrução da confiança da população. A intervenção é um passo decisivo para desmantelar de vez a rede de corrupção e garantir que os recursos públicos sejam destinados ao bem-estar dos cidadãos, e não ao enriquecimento ilícito.
