O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quinta-feira, 5 de junho, uma denúncia formal à Justiça contra sete indivíduos, incluindo empresários e ex-auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. A ação judicial visa desmantelar um complexo esquema de corrupção que, segundo as investigações, teria gerado um prejuízo milionário aos cofres públicos paulistas.
Detalhes da Denúncia e os Envolvidos na Operação Ícaro
Entre os sete denunciados pelo MPSP, destacam-se figuras proeminentes como Sidney Oliveira, proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, e um diretor contábil ligado à empresa, além de ex-auditores-fiscais que atuavam na Secretaria da Fazenda. Os nomes dos envolvidos emergiram durante a Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano anterior, que resultou nas prisões temporárias de Sidney Oliveira e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, ambos liberados dias após as detenções iniciais.
O Mecanismo da Corrupção e o Impacto Financeiro Indevido
A denúncia, assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, aponta que os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre 2021 e 2025. O esquema consistia na solicitação de vantagens indevidas por parte dos então auditores-fiscais para beneficiar a Ultrafarma em processos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, representantes da empresa teriam efetuado pagamentos ilícitos aos servidores para agilizar e facilitar a liberação desses créditos, além de inflar os valores a serem ressarcidos.
As investigações revelaram que o proprietário da Ultrafarma possuía conhecimento das atividades ilícitas, que, conforme os promotores, causaram um prejuízo significativo aos cofres estaduais. Estima-se que o esquema tenha resultado em um ressarcimento indevido superior a R$ 327 milhões para a Ultrafarma, representando uma considerável evasão de recursos públicos destinados a outras áreas de interesse social.
Medidas da Secretaria da Fazenda e Controle Interno
Diante das irregularidades identificadas, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo agiu rapidamente após a deflagração da Operação Ícaro. A pasta revogou alterações feitas em 2022 em uma portaria que regulava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), bem como em um decreto que estabelecia o procedimento de apropriação acelerada de créditos. Estas revogações visam coibir brechas que poderiam ter sido exploradas no esquema.
Em nota, a secretaria reforçou que as irregularidades investigadas se referem a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual administração tem implementado uma série de medidas para fortalecer o controle e a transparência nos processos de ressarcimento de ICMS. Uma operação de fiscalização abrangente foi iniciada para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos. Adicionalmente, a Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, culminando em afastamentos e demissões de servidores quando irregularidades foram confirmadas. Um grupo de trabalho específico foi estabelecido para revisar todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a repressão a práticas ilegais.
Posicionamento das Partes Envolvidas
Até o momento, a rede de farmácias Ultrafarma não se manifestou publicamente sobre a denúncia. A Agência Brasil tentou contato com o advogado de Sidney Oliveira, mas não obteve retorno para comentar as acusações que pesam sobre seu cliente. O silêncio das partes diretamente envolvidas contrasta com a transparência e as ações corretivas detalhadas pela Secretaria da Fazenda, que reiterou seu compromisso com a integridade dos processos e o combate à corrupção.
A denúncia do Ministério Público marca um importante passo no combate à corrupção e na busca pela responsabilização dos envolvidos em esquemas que desviam recursos públicos. A continuidade das investigações e dos procedimentos administrativos e judiciais é fundamental para assegurar a punição dos culpados e a recuperação dos valores indevidamente obtidos, reforçando a confiança nas instituições e na fiscalização tributária do estado de São Paulo.
