A Justiça do Rio de Janeiro determinou a revogação da prisão preventiva da advogada e influenciadora argentina Agostina Paez, acusada de cometer injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema. A decisão foi proferida no final da tarde desta sexta-feira (6), resultando na liberação da turista da delegacia na mesma noite, após sua detenção ocorrida pela manhã em cumprimento a um mandado expedido pela 37ª Vara Criminal da capital.
O Desdobramento do Caso: Da Ofensa à Prisão
O incidente que culminou na prisão de Agostina Paez remonta a 14 de janeiro, quando a advogada teria proferido ofensas de cunho racial contra quatro funcionários de um estabelecimento em Ipanema. Uma das vítimas compareceu à delegacia, detalhando que, durante uma discussão sobre o pagamento da conta, a turista teria apontado o dedo para o trabalhador, empregando a palavra 'mono' (macaco em espanhol) e, subsequentemente, imitado gestos e sons associados ao animal. A ação penal que se seguiu levou à expedição do mandado de prisão preventiva, cumprido nesta sexta-feira em um apartamento alugado na Vargem Pequena.
As Provas e a Condução da Investigação
A acusação contra Agostina Paez foi embasada por um robusto conjunto de evidências. A própria vítima registrou parte das condutas criminosas em vídeo, material que foi posteriormente confirmado e complementado por imagens de câmeras de segurança do bar. De acordo com informações da Polícia Civil, a fase de apuração do caso incluiu a coleta de depoimentos de testemunhas e a reunião de elementos probatórios que se mostraram essenciais para esclarecer a dinâmica dos fatos, consolidando a base para a acusação de injúria racial.
Medidas Cautelares Prévias e a Defesa da Acusada
Antes da decretação da prisão preventiva, a Justiça do Rio já havia imposto uma série de medidas cautelares a Agostina Paez, atendendo a um pedido do Ministério Público. Essas medidas incluíam a proibição de deixar o território nacional, a retenção de seu passaporte e a exigência do uso de tornozeleira eletrônica, indicando a seriedade com que o caso vinha sendo tratado pelas autoridades. Em uma publicação no Instagram feita na quinta-feira (5), Paez chegou a manifestar seu desespero e medo diante da notificação da prisão por perigo de fuga, afirmando estar colaborando com a polícia. Contudo, em sua defesa perante a Justiça, a advogada argentina alegou que os gestos e sons teriam sido 'meras brincadeiras' direcionadas a suas amigas, e não aos funcionários do estabelecimento.
A Revogação da Prisão e as Implicações Legais
A decisão de revogar a prisão preventiva foi tomada pelo juízo de primeira instância, conforme comunicado pela assessoria do Tribunal de Justiça, que se limitou a essa informação devido ao segredo de Justiça que envolve o processo. Apesar da liberação, a acusação de injúria racial permanece, configurando um crime sério no ordenamento jurídico brasileiro. Previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89, a injúria racial pode acarretar pena de prisão de dois a cinco anos, ressaltando a gravidade das infrações imputadas à turista argentina.
Apesar da revogação de sua prisão preventiva, Agostina Paez segue vinculada ao processo judicial. A medida não significa o encerramento da investigação ou a absolvição das acusações, mas apenas que ela aguardará os próximos passos da Justiça em liberdade, sujeita às determinações legais que ainda serão proferidas.
