A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o desenvolvimento do esporte e da educação superior no Brasil ao aprovar, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 6133/25. A proposta estabelece a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição de ensino superior com sede inicial em Brasília, dedicada integralmente à área do conhecimento da ciência do esporte. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal, marcando um potencial novo capítulo na formação de profissionais especializados no setor.
Uma Nova Fronteira para a Educação e o Esporte Brasileiro
A iniciativa do governo federal, apresentada no final do ano passado em conjunto com a proposta da Universidade Federal Indígena (Unind), visa suprir uma lacuna histórica no país. Segundo o relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a UFEsporte surge da necessidade premente de qualificar profissionais em gestão, ciência do esporte e políticas públicas, um contraste com a reconhecida capacidade brasileira em revelar talentos esportivos. A nova autarquia terá como missão primordial atuar de forma integrada, unindo ensino, pesquisa e extensão para impulsionar o conhecimento e a prática esportiva.
Apesar da sede inicial na capital federal, o projeto aprovado prevê a flexibilidade para futuras expansões, permitindo a abertura de campi em outros estados, o que potencializa seu alcance e impacto em nível nacional. É importante notar que o substitutivo aprovado em plenário, de autoria do relator, optou por retirar expressões como misoginia, racismo e gênero do trecho que definia as finalidades da universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte, concentrando-se em uma abordagem mais genérica da ciência esportiva.
Estrutura, Financiamento e Governança Inicial
A UFEsporte funcionará como uma autarquia federal, e seu estatuto detalhará a estrutura organizacional e as normas de funcionamento. Para garantir a viabilidade da nova instituição, o projeto estabelece que a universidade poderá contar com bens móveis e imóveis da União, doações, legados e direitos, além de receitas provenientes de serviços prestados e de convênios com entidades nacionais e internacionais. Um ponto de destaque no financiamento é a previsão de que parte da receita gerada por apostas em plataformas de 'bets' poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte, oferecendo uma fonte de recursos inovadora.
No que tange à sua governança inicial, o governo federal será responsável pela nomeação de um reitor e um vice-reitor temporários. Esses dirigentes provisórios terão a incumbência de estabelecer as condições para a escolha do reitor permanente, em conformidade com a legislação vigente. Dentro de 180 dias após suas nomeações, a gestão temporária deverá submeter ao Ministério da Educação as propostas de estatuto e regimento geral da universidade, delineando os parâmetros para sua plena operação. A instituição também poderá adotar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, sempre observando as normas de inclusão e de cotas.
Visão Acadêmica e Impacto na Profissionalização
A proposta da UFEsporte engloba a oferta pública e gratuita de cursos em diversos níveis: tecnólogos, graduação e pós-graduação. A abrangência será nacional, com um foco na qualidade da formação de novos profissionais, buscando assegurar condições de acesso e permanência para atletas estudantes. O deputado Julio Cesar Ribeiro enfatizou que essa iniciativa tende a suprir uma carência histórica de profissionais qualificados no setor, contribuindo para elevar o padrão da educação e da pesquisa em ciência do esporte.
Para a constituição de seu quadro funcional, a instituição, após a devida autorização em lei orçamentária, estará apta a organizar concursos públicos de provas e títulos. Essas seleções permitirão o ingresso de docentes para a carreira de professor do magistério superior e de profissionais para a carreira técnico-administrativa, fortalecendo a estrutura acadêmica e de suporte da universidade.
O Debate Parlamentar: Entusiasmo e Críticas
A aprovação da UFEsporte não ocorreu sem divergências no cenário político. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a criação da universidade como uma "demanda da sociedade" que vem sendo discutida há muito tempo. Ele ressaltou a importância da instituição na formação de atletas e na definição de diretrizes para o esporte brasileiro em suas variadas modalidades, indicando um apoio robusto à iniciativa.
Por outro lado, vozes da oposição expressaram ceticismo. O vice-líder da oposição, deputado Alberto Fraga (PL-DF), classificou o projeto como "eleitoreiro e populista", argumentando que a criação de uma universidade sem a imediata alocação de recursos no Orçamento se configuraria como "marketing puro" e uma "promessa vazia". A deputada Julia Zanatta (PL-SC) corroborou as críticas, questionando a decisão do governo de criar novas instituições de ensino em um contexto onde as já existentes enfrentam desafios de manutenção. Essas diferentes perspectivas demonstram a complexidade e o impacto de políticas públicas de grande alcance como a UFEsporte.
Próximos Passos e Expectativas
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que institui a Universidade Federal do Esporte avança para o Senado. A expectativa é que a análise dos senadores dê continuidade ao processo legislativo, podendo consolidar a criação de uma instituição que promete revolucionar a formação e a pesquisa no campo esportivo no Brasil, elevando o patamar da ciência do esporte no cenário nacional e internacional. O futuro da UFEsporte, com seu potencial de impactar desde a gestão esportiva até a alta performance atlética, aguarda agora a deliberação final do Congresso.
