A Caixa Econômica Federal deu continuidade nesta segunda-feira (23) ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família, destinando a parcela de fevereiro aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Este mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal projeta alcançar um contingente expressivo de <b>18,84 milhões de famílias</b> em todo o país, com um investimento total que supera os R$ 13 bilhões, reafirmando seu papel fundamental no suporte à população em vulnerabilidade social.
Valores e Estrutura dos Benefícios de Fevereiro
Para a parcela de fevereiro, o valor mínimo garantido a cada família permanece em <b>R$ 600</b>. Contudo, a inclusão de diversos adicionais eleva o benefício médio para R$ 690,01, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Além do valor base, o programa oferece complementos que visam atender a necessidades específicas dos lares beneficiados.
Dentre os adicionais, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede <b>seis parcelas de R$ 50</b> a mães de bebês com até seis meses de idade, com o propósito de assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de <b>R$ 50 para gestantes e nutrizes</b>, outro de <b>R$ 50 por cada filho com idade entre 7 e 18 anos</b>, e um adicional significativo de <b>R$ 150 para cada criança com até 6 anos</b>. Essa estrutura visa uma cobertura mais abrangente das diversas fases da vida familiar.
Calendário de Pagamentos e Consulta ao Benefício
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos <b>últimos dez dias úteis de cada mês</b>, seguindo o dígito final do NIS. Para consultar informações detalhadas sobre as datas de repasse, o valor exato a ser recebido e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo <b>Caixa Tem</b>. Esta ferramenta digital é essencial para acompanhar as contas poupança digitais do banco, oferecendo praticidade e autonomia aos usuários.
Antecipação e Pagamento Unificado em Áreas Afetadas
Em um movimento para auxiliar regiões em situação de emergência, os moradores de <b>171 cidades</b> em oito estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial foi adotada para localidades severamente impactadas por condições climáticas adversas, como secas e chuvas intensas, ou para comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
O Rio Grande do Norte foi o estado com o maior número de municípios beneficiados (122), enfrentando uma seca prolongada. Outros estados que receberam o pagamento unificado incluem Bahia (14 cidades), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Disposições e a 'Regra de Proteção'
Uma importante alteração implementada em 2024, por meio da Lei 14.601/2023 – que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF) –, é a <b>isenção do desconto do Seguro Defeso</b> para os beneficiários. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes, e sua exclusão do cálculo do Bolsa Família representa um alívio financeiro para essas famílias.
A 'Regra de Proteção' é outro pilar do programa, abrangendo cerca de <b>2,51 milhões de famílias</b> em fevereiro. Esta regra inovadora visa incentivar a autonomia financeira: famílias cujos membros conseguem um emprego e melhoram a renda podem continuar recebendo 50% do benefício original por um período. O critério para se enquadrar é que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Uma modificação recente na 'Regra de Proteção' passará a vigorar em 2025. O tempo de permanência no benefício reduzido será <b>diminuído de dois para um ano</b>, mas essa mudança afetará apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos completos, garantindo a estabilidade para quem já estava no processo.
Conclusão
O Bolsa Família, com sua estrutura de pagamentos e adicionais, além de suas constantes adaptações e regras como a de proteção, continua a ser uma ferramenta essencial na rede de assistência social brasileira. Ao combinar o apoio financeiro direto com incentivos à autonomia e respostas rápidas a situações de emergência, o programa reforça seu compromisso em promover a segurança alimentar e o desenvolvimento social para milhões de famílias em todo o território nacional.
