O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reforçou nesta segunda-feira o compromisso do governo federal com pautas cruciais para o país. Em entrevista à estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional (EBC), Boulos destacou a erradicação da escala de trabalho 6×1 como uma das principais metas para o ano. Além da reforma trabalhista, o ministro abordou avanços em segurança pública, a regulamentação dos direitos dos trabalhadores de aplicativos e a urgente questão das hidrovias na Amazônia, marcando a amplitude da agenda governamental.
Revolução na Jornada de Trabalho: O Fim da Escala 6×1
A proposta central do governo Lula, conforme explicitado por Boulos, visa eliminar a escala de trabalho 6×1, substituindo-a por um modelo de no máximo 5×2. Essa mudança garantiria ao trabalhador um mínimo de dois dias de descanso semanais e reduziria a jornada máxima para 40 horas, mantendo os salários inalterados. O ministro prevê que a aprovação dessa medida possa ocorrer ainda neste semestre, amparada por um amplo apoio popular, evidenciado por pesquisas que indicam a favorabilidade de 73% dos brasileiros.
Boulos reconhece a natural resistência do setor empresarial a tais avanços, mas contextualiza-a historicamente. Ele comparou a oposição atual a debates passados sobre conquistas como o salário mínimo, o 13º salário e as férias remuneradas, cujas aprovações, apesar das previsões pessimistas, não resultaram no colapso econômico. Segundo ele, a história demonstra que direitos trabalhistas são fundamentais para o desenvolvimento social sem necessariamente comprometer a economia.
Prioridades Sociais: Segurança Pública e Direitos dos Trabalhadores de Aplicativos
Além da reforma da jornada de trabalho, o ministro elencou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como outra prioridade crucial. O objetivo é a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições claramente definidas por lei, fortalecendo a estrutura de combate ao crime organizado e aprimorando a gestão da segurança em nível nacional.
Na esfera dos direitos laborais, o governo também direciona esforços para regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. Boulos criticou o modelo atual, onde empresas intermediadoras retêm até 50% dos lucros do trabalhador, mesmo sem possuir ativos ou responsabilidades operacionais diretas, como manutenção de veículos. A defesa governamental é por estabelecer taxas percentuais fixas e justas a serem repassadas às plataformas, protegendo os rendimentos dos trabalhadores. Para tal, um grupo de trabalho foi estabelecido no final do ano passado pela pasta, focado na formulação de propostas de regulação trabalhista para esta categoria.
Desafios Ambientais e Indígenas: O Futuro das Hidrovias Amazônicas
Abordando uma pauta emergencial, Boulos informou que retornaria a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do Pará. O encontro visa discutir o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025 (sic), que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ministro expressou sua defesa pela pauta indígena, acreditando na possibilidade de um desfecho positivo para a situação.
Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) haviam ocupado o escritório da multinacional Cargill em Santarém, Pará, exigindo a revogação do decreto. Eles argumentam que a medida ameaça diretamente o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos tradicionais da região. Embora o decreto tenha sido publicado antes de sua entrada no governo, Boulos afirmou que sua posição é de apoio irrestrito à reivindicação indígena, considerando-a justa e necessária, embora a revogação dependa de um debate aprofundado com outros ministérios envolvidos na elaboração da medida.
Conclusão
A fala de Guilherme Boulos delineia uma agenda governamental multifacetada e ambiciosa, focada na justiça social e trabalhista, além de atenção a questões ambientais e aos direitos dos povos indígenas. Ao conectar reformas estruturais na jornada de trabalho com a proteção de categorias emergentes e a defesa de territórios tradicionais, o ministro ressaltou o empenho do governo em promover um desenvolvimento que priorize o bem-estar da população brasileira e a sustentabilidade ambiental, enfrentando resistências e buscando soluções negociadas para desafios complexos.
