Um grupo expressivo de 14 parlamentares, composto por cinco senadores e nove deputados, formalizou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação de uma votação ocorrida na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os signatários acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na contagem dos votos e pedem que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado, elevando a controvérsia sobre os trabalhos do colegiado.
Contestação de Votação e Pedido de Investigação Ética
O cerne da contestação reside na forma como a sessão de votação de 87 requerimentos foi conduzida. Segundo os parlamentares, o processo foi "eivado de vício", comprometendo a legalidade e a transparência do processo legislativo. Além da suspensão imediata dos efeitos da votação, o documento enviado a Alcolumbre solicita que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal apure uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana, diante das graves acusações de manipulação.
Quebras de Sigilo e Convocações Aprovadas Sob Suspeita
Entre as decisões aprovadas na votação contestada, destacam-se a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foram aprovadas novas convocações importantes, incluindo a do ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A legalidade dessas deliberações agora pende de um possível cancelamento.
A Contagem Controversa: Evidências Visuais de Fraude
Os parlamentares que assinam o requerimento apresentaram um conjunto de cinco imagens e registros audiovisuais como prova da suposta fraude. De acordo com a argumentação, esses materiais demonstram que, na realidade, os requerimentos teriam sido rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com apenas sete votos favoráveis. As fotos e vídeos mostrariam os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantando-se e erguendo os braços, manifestando seu posicionamento de forma "inequívoca e visível", o que não teria sido devidamente registrado na contagem final. A gravidade da situação, alegam, é amplificada pela percepção de uma nítida parcialidade na condução dos trabalhos por parte da Presidência da CPMI, que teria realizado uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta.
Lista dos Signatários e a Resposta do Presidente da CPMI
O documento foi assinado por figuras proeminentes, em sua maioria da base governista. Entre os senadores, estão Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE). Os deputados signatários incluem Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou à imprensa que espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, "receba todas as versões do que ocorreu na votação". Viana expressou sua "tranquilidade" de que o regimento da Casa foi cumprido e que "temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos", indicando confiança na validade do processo sob sua condução.
Desdobramentos e Impacto na CPMI do INSS
A solicitação de anulação da votação e a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado lançam uma sombra sobre a legitimidade das decisões da CPMI do INSS e aprofundam a crise de confiança em sua presidência. A intervenção de Davi Alcolumbre será crucial para definir os próximos passos, seja acatando o pedido de revisão e investigação, seja mantendo a validade da votação. Este embate não apenas testa a governabilidade dentro do Congresso, mas também poderá reconfigurar os rumos das investigações da comissão, especialmente no que tange aos requerimentos mais sensíveis já aprovados.
