O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), parte do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão marca uma nova fase para dois dos principais condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes que chocaram o país em 2018 e tiveram suas sentenças definidas recentemente.
A Justificativa para o Retorno ao Rio
Inicialmente, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram custodiados em presídios federais, localizados fora do Rio de Janeiro – Brazão em Porto Velho (RR) e Barbosa em Mossoró (RN). Esta medida se deu sob a argumentação de que ambos “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e representavam um risco concreto de interferência ou atuação criminosa dentro do sistema prisional ordinário.
Contudo, a decisão recente do ministro Moraes aponta para uma reavaliação do cenário. Segundo o documento, as circunstâncias que justificaram a custódia federal se modificaram. Não haveria mais “demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”. O ministro detalhou que as razões iniciais, como a necessidade de desarticular a organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força uma vez que a fase instrutória foi encerrada e as provas foram estabilizadas.
Os Condenados e Suas Sentenças
A Primeira Turma do STF, no mês passado, proferiu as sentenças para os envolvidos na trama criminosa. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), recebeu uma condenação de 76 anos e três meses de reclusão. Ele foi considerado culpado por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados – os de Marielle Franco e Anderson Gomes – e um homicídio qualificado tentado contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque.
Já Rivaldo Barbosa, que ocupava o cargo de ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro à época dos fatos, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. É importante notar que, embora tenha sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica durante o julgamento. Além deles, outros réus também receberam sentenças significativas, como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, com a mesma pena de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, sentenciado a 56 anos. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos de prisão.
Implicações e o Futuro Judicial
A transferência para o sistema prisional fluminense significa que os condenados passarão a cumprir suas respectivas penas em um ambiente mais próximo de onde os crimes ocorreram, sob a jurisdição estadual. Esta mudança reflete a avaliação de que a fase de investigação e produção de provas, onde a distância e o isolamento eram cruciais para a segurança do processo, foi superada, consolidando as evidências contra os envolvidos.
As condenações dos envolvidos preveem, ainda, a perda dos cargos públicos que porventura ocupassem, uma vez que as sentenças transitarem em julgado, ou seja, após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos. Domingos e Chiquinho Brazão já se encontravam presos preventivamente há dois anos, aguardando o desfecho judicial de suas participações neste complexo caso.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de transferir Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Rio de Janeiro encerra uma etapa da execução penal e sinaliza que o Judiciário considera as condições de segurança para tal movimentação restabelecidas. Este passo representa a consolidação da fase de cumprimento de pena para figuras-chave de um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil, marcando um avanço significativo na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
