O governo federal implementou uma estratégia abrangente para mitigar o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis, especialmente do diesel importado, em decorrência da instabilidade no Oriente Médio. Apesar da ampla aceitação, com a adesão de cerca de 90% dos estados à proposta de subvenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as unidades da federação do Rio de Janeiro e de Rondônia se posicionaram contrárias à medida. A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (2).
A Estratégia Federal para Estabilização dos Preços do Diesel
A iniciativa do governo federal visa especificamente o diesel importado e se apresenta como uma resposta direta à escalada dos preços no mercado internacional. Proposta com caráter temporário e excepcional, a medida estabelece um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com validade por um período de dois meses. Este auxílio financeiro é fruto de um esforço conjunto, onde o custo é dividido equitativamente entre a União e os estados, cabendo a cada esfera arcar com R$ 0,60 por litro. A equipe econômica do governo apresentou esta proposta após constatar a resistência dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível.
Divergência entre os Estados e o Impacto Fiscal da Medida
Enquanto a vasta maioria dos governadores demonstrou receptividade à proposta federal, com apenas Rio de Janeiro e Rondônia explicitamente recusando a adesão, um pequeno grupo de dois ou três estados ainda está em fase de avaliação final, com respostas esperadas para esta quinta ou sexta-feira. O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal total de R$ 3 bilhões para a medida durante seu período de vigência, representando R$ 1,5 bilhão por mês a ser coberto conjuntamente pelos entes federativos.
Um Pacote Mais Amplo de Alívio nos Combustíveis
A subvenção do ICMS para o diesel importado não é a única frente de ação do governo para conter a alta dos combustíveis. Esta iniciativa se soma a outras importantes medidas anunciadas anteriormente, no dia 12 de outubro, que visam reduzir o custo do diesel no país. Entre elas, destacam-se um subsídio adicional de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores, além do corte nas alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do diesel. Estas ações em conjunto visam criar um ambiente de maior estabilidade de preços para o consumidor e para a cadeia produtiva que depende do transporte.
Consequências Fiscais das Medidas e Cenário Político
O conjunto de ações implementadas pelo governo federal, embora essencial para a estabilização econômica e para o alívio do custo dos combustíveis, acarretará um impacto significativo nas contas públicas. A zeragem do PIS e Cofins sobre o diesel, por exemplo, projeta uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões. Adicionalmente, a subvenção direta ao diesel, parte do pacote anterior, deverá gerar um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União. O ministro Geraldo Alckmin, figura central na comunicação dessas políticas, aproveitou a ocasião para apresentar um balanço de sua gestão à frente do MDIC, em um ano que antecede sua provável disputa pela reeleição como vice-presidente na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo que ele se descompatibilize do cargo ministerial.
O cenário de instabilidade global impõe ao governo brasileiro o desafio de equilibrar a estabilidade econômica com a saúde fiscal. As medidas adotadas, embora com custos orçamentários consideráveis e uma adesão não unânime entre os estados, refletem um esforço coordenado para proteger o mercado interno dos efeitos da flutuação dos preços internacionais do petróleo, com o objetivo final de assegurar a continuidade da atividade econômica e a redução das pressões inflacionárias sobre os consumidores.
