Após uma intensa mobilização que paralisou importantes operações do Sistema Petrobras, os trabalhadores e trabalhadoras petroleiros, representados por seus sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e suspenderam a greve. O mais recente capítulo dessa saga ocorreu na Bacia de Campos, onde uma assembleia massiva, com a participação de aproximadamente 495 trabalhadores, resultou em 90% dos votos favoráveis à suspensão do movimento paredista, finalizando o processo de aceitação em todas as bases da federação. Considerada uma vitória significativa da categoria, a paralisação histórica impulsionou a Petrobras a reformular sua proposta, apresentando avanços cruciais em relação às ofertas anteriores. O desfecho marca não apenas a conquista de direitos, mas também um claro posicionamento frente à gestão da empresa, sinalizando novos horizontes para as próximas negociações e o cenário político de 2026.
A Conquista do ACT e o Enfrentamento à Gestão da Petrobras
Negociação Sob Pressão e a Quebra de Blindagem
A força-tarefa da mobilização dos trabalhadores petroleiros e a persistência nas negociações sindicais foram decisivas para que a Petrobras apresentasse uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho consideravelmente aprimorada, em contraste com a segunda contraproposta que a empresa havia categorizado como definitiva. Este avanço, obtido em meio à greve, demonstrou a capacidade de articulação da categoria em desafiar o que foi percebido como uma postura autoritária da gestão. Líderes sindicais destacaram que a maior conquista da greve foi justamente a de expor e transpor uma aparente blindagem que cercava a administração da Petrobras perante o governo federal.
O movimento paredista, que teve início em meados de dezembro, foi uma resposta direta aos impasses criados pela gestão anterior da Petrobras, caracterizada, segundo representantes dos trabalhadores, pelo desrespeito às reivindicações e pela fragilização do diálogo com as organizações sindicais. A condução unilateral de medidas em plena negociação coletiva comprometeu a relação de confiança e exacerbou as tensões, levando à intensificação das interlocuções entre a federação e os sindicatos para buscar alternativas negociadas e resolver o impasse. A greve, portanto, não foi apenas por direitos, mas também por um novo modelo de diálogo e reconhecimento, colocando em xeque as práticas que vinham sendo implementadas.
Os Pilares da Luta e os Avanços Alcançados
A campanha reivindicatória dos petroleiros baseou-se em três eixos fundamentais que se tornaram os pilares da paralisação: o fortalecimento dos direitos trabalhistas, a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, e a negociação de uma “Pauta pelo Brasil Soberano”, que visava discutir o papel estratégico da Petrobras no desenvolvimento nacional. A greve conseguiu colocar em xeque a intransigência da gestão, demonstrando que a mobilização coletiva é uma ferramenta poderosa para defender os interesses da categoria e, por extensão, da empresa e do país.
Entre os pontos cruciais alcançados no novo ACT, destacam-se a garantia de cláusulas que reforçam a segurança jurídica e os benefícios dos trabalhadores, além de compromissos para avançar na discussão sobre os PEDs, uma demanda histórica da categoria que impacta diretamente a aposentadoria dos petroleiros. A inclusão da pauta de soberania nacional nas negociações também representou um passo importante, alinhando as reivindicações dos trabalhadores com uma visão mais ampla do futuro da Petrobras e do Brasil. Esses avanços refletem a complexidade e a abrangência da luta, que transcendeu questões salariais para abraçar temas estruturais e estratégicos, consolidando a posição dos sindicatos na defesa de um projeto de empresa pública e nacional.
Democracia Operária e a Trajetória da Mobilização
O Processo Decisório Coletivo e a Resistência Sindical
A tomada de decisões durante a greve foi marcada por um robusto processo de democracia operária, envolvendo os mais de 30 integrantes da direção colegiada da federação nacional e mais de 60 dirigentes de seus 14 sindicatos filiados, que se reuniram no Conselho Deliberativo. Essa ampla participação garantiu que o indicativo de aceitação da proposta da Petrobras fosse uma construção coletiva, refletindo o consenso ou a posição da maioria. Mesmo diante de divergências iniciais, com alguns sindicatos optando pela rejeição e outros pela abstenção, o caminho negociado prevaleceu, buscando a unidade da categoria.
A federação e os sindicatos realizaram reuniões diárias de avaliação, monitorando o movimento e buscando soluções negociadas. A decisão de aprovar a proposta final foi baseada em uma análise exaustiva do processo de negociação, que incluiu não apenas interlocutores da empresa, mas também a mediação de figuras externas, como líderes de outras categorias, representantes de movimentos sociais, parlamentares e ministros, na busca por uma interlocução junto ao governo federal. Este esforço coletivo visava garantir a legitimidade do acordo e evitar a judicialização do movimento, um risco sempre presente em greves de grande porte e que poderia ter consequências negativas para os trabalhadores.
Intermediação e Estratégias para Evitar a Judicialização
A trajetória da greve foi um exemplo de resiliência e estratégia, especialmente quando a Petrobras, no final do sexto dia de paralisação (20 de dezembro), sinalizou a intenção de ingressar com um dissídio coletivo. Em resposta, a federação nacional divulgou uma nota pública na manhã seguinte, exigindo o retorno da empresa à mesa de negociação e a apresentação formal da proposta que vinha sendo discutida informalmente. Este episódio marcou um ponto de virada, onde a pressão sindical foi fundamental para reabrir os canais de diálogo e evitar o desgaste de uma disputa judicial no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No dia 21 de dezembro, a Petrobras apresentou uma nova proposta, levando à reunião do Conselho Deliberativo para avaliação e posterior suspensão das discussões enquanto a federação buscava avanços em pontos pendentes. No dia 22, com a Petrobras atendendo à maioria das demandas, o Conselho Deliberativo foi retomado e indicou a aprovação da terceira contraproposta e a suspensão da greve. Embora bases de nove sindicatos tenham aprovado a proposta no dia 23, cinco sindicatos, incluindo o da Bacia de Campos, rejeitaram e mantiveram a greve. Mesmo após a indicação de aprovação do ACT por parte do Conselho Deliberativo, a federação manteve a pressão sobre a gestão da Petrobras. O objetivo era assegurar que a integralidade da proposta fosse mantida para todos os sindicatos, inclusive aqueles que inicialmente rejeitaram e continuaram em greve. Foram feitos esforços para reabrir o diálogo sobre pautas locais, garantir o mesmo tratamento em relação aos dias parados e, crucialmente, assegurar o compromisso de não punição aos grevistas. O enfrentamento ao dissídio coletivo, que chegou a ser protocolado pela Petrobras no TST no dia 26, com liminar favorável à empresa no dia 27, exigindo efetivos mínimos e multa, foi superado pela incessante busca por uma solução negociada. A federação agiu com rapidez, buscando embargos de declaração e promovendo intermediações decisivas que resultaram na manutenção da proposta do ACT e nas cartas-compromisso para os trabalhadores remanescentes, culminando na suspensão definitiva da greve em todas as bases no dia 30 de dezembro.
Perspectivas Futuras e os Desafios de 2026
A campanha reivindicatória concluída representou um aprendizado valioso e um acúmulo de forças para a categoria petroleira, reafirmando a independência política e a autonomia sindical. A federação demonstrou sua capacidade de liderar uma greve nacional mesmo em um governo que conta com o apoio e a participação dos trabalhadores, provando que a defesa dos direitos transcende alinhamentos políticos. A prioridade pela negociação em detrimento da judicialização evitou a criminalização do movimento e os riscos inerentes a um julgamento no TST, consolidando a importância do diálogo e da mobilização consciente.
Com a assinatura do ACT 2025/2027, a categoria se prepara para uma série de novos desafios a partir do início do próximo ano. Negociações importantes estarão na pauta, incluindo a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a elaboração de um novo plano de cargos e salários, e a mediação no Tribunal de Contas da União (TCU) para uma solução definitiva dos equacionamentos da Petros, uma questão que há anos aflige os aposentados e pensionistas. Além das demandas internas, o ano de 2026 reserva um cenário político-eleitoral de intensa disputa, com a polarização entre diferentes correntes ideológicas que podem impactar diretamente o futuro do Sistema Petrobras e a política energética do país. A categoria petroleira, ciente de seu papel estratégico e de sua força política, já articula sua organização para enfrentar esses desafios, sabendo que as escolhas feitas no próximo pleito definirão os rumos da estatal e de seus trabalhadores, e que a vigilância e a mobilização contínuas serão fundamentais para a defesa de seus direitos e da soberania nacional.
Fonte: https://mundosindical.com.br
