A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida rigorosa nesta quarta-feira (21) ao proibir a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e uso de diversos medicamentos popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras". A decisão abrange produtos à base de tirzepatida, especificamente das marcas Synedica e TG, e qualquer medicamento que contenha retatrutida, independentemente da marca ou lote. A iniciativa visa proteger a saúde pública diante da ausência de registro e controle de qualidade desses itens no território nacional.
Detalhes da Proibição e Produtos Afetados
A proibição imposta pela Anvisa foca em substâncias ativas específicas que têm sido usadas em formulações de supostas canetas emagrecedoras. Para a tirzepatida, a restrição se aplica às marcas Synedica e TG, enquanto para a retatrutida, a medida é ainda mais abrangente, estendendo-se a todas as marcas e lotes disponíveis no mercado. Esses produtos, frequentemente vendidos de forma irregular e apelidados de "canetas emagrecedoras do Paraguai", não possuem qualquer tipo de autorização para circular no Brasil, tornando sua presença um risco iminente para os consumidores.
Riscos à Saúde e Origem Desconhecida
A principal preocupação da agência reguladora reside na falta de informações cruciais sobre a origem e a composição desses medicamentos. Segundo a Anvisa, os produtos são fabricados por empresas desconhecidas, o que impede qualquer garantia sobre seu conteúdo, qualidade ou segurança. A ausência de registro, notificação ou cadastro junto à agência significa que não houve avaliação de eficácia, segurança ou conformidade com os padrões sanitários brasileiros. Diante desse cenário de incerteza e potencial perigo, a Anvisa é taxativa ao afirmar que o uso dessas "canetas emagrecedoras" é proibido em qualquer circunstância.
O Cenário do Mercado Clandestino e a Atuação da Anvisa
A venda desses produtos irregulares ocorre predominantemente por meio de plataformas digitais, com perfis no Instagram sendo citados como canais comuns de comercialização. Essa prática de venda online, sem a devida regulamentação, facilita a disseminação de medicamentos sem procedência, colocando em risco a saúde de quem busca soluções rápidas para emagrecimento. A Anvisa tem intensificado suas ações de monitoramento e fiscalização para coibir o comércio ilegal de produtos que prometem resultados milagrosos, mas que carecem de comprovação científica e segurança.
Oficialização da Medida e Implicações Legais
A resolução que formaliza a proibição foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, conferindo caráter legal e imediato à determinação da Anvisa. Essa publicação oficializa a impossibilidade de qualquer etapa da cadeia de produção e distribuição, desde a fabricação até o uso final, para os produtos mencionados. A medida reforça o compromisso da agência em proteger a população de produtos que não atendem aos critérios mínimos de segurança e qualidade exigidos pela legislação sanitária brasileira, garantindo que apenas medicamentos devidamente avaliados e aprovados estejam disponíveis no país.
