o Senado Federal aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC – 09/2022), que prevê um piso salarial nacional equivalente hoje a R$ 2.424 para ACS e ACE. O texto agora segue para promulgação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro do Rosário, pensando na formação profissional dos seus associados, está oferecendo 50 novas vagas para CURSOS DE INFORMÁTICA.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a lei 14.325, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef e eventuais precatórios do Fundeb ao magistério na educação básica da rede pública de ensino.
A Receita Federal anunciou a prorrogação do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. O prazo anterior para entrega da declaração era até 29 de abril.
É o terceiro ano seguido que o prazo para entrega do IR é prorrogado.
No último dia 23 de março, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que agora é PEC 09/2022 no Senado Federal.
O Plenário do Senado aprovou, o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do FUNDEB e de seu antecessor, o extinto FUNDEF, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino.
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Prefeitos e governadores sabem que ignorar a legalidade na administração pública é improbidade administrativa. E isto pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e, consequentemente, à perda do mandato de quem assim proceder.
Colocando em prática a Campanha, SINTASPMPR Solidário, o sindicato realizou a doação de materiais de limpeza e galões de água mineral para as famílias desabrigadas pelas enchentes.
SINTASPMPR lança Campanha para arrecadar donativos para famílias desabrigadas pelas enchentes em Pedro do Rosário.