A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira, 26 de janeiro, ao pagamento da parcela do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O programa, uma das principais iniciativas de transferência de renda do governo federal, continua a desempenhar um papel crucial no suporte a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, incorporando recentes atualizações e adicionais que buscam aprimorar seu alcance e efetividade.
Valores e Abrangência do Programa em Janeiro
Para este mês, embora o valor mínimo estabelecido para o Bolsa Família permaneça em R$ 600, a inclusão de novos adicionais elevou o benefício médio por família para R$ 697,77. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a parcela de janeiro alcançará um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento governamental de R$ 13,1 bilhões. Os pagamentos do programa tradicionalmente ocorrem nos dez últimos dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acompanhar todas as informações relativas às datas de depósito, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Benefícios Adicionais que Complementam a Renda
Além do valor base, o Bolsa Família conta com uma estrutura de benefícios adicionais pensada para atender às necessidades específicas de diferentes grupos familiares. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a adequada alimentação dos lactentes. Há também acréscimos de R$ 50 destinados a gestantes e nutrizes, assim como a cada criança e adolescente na faixa etária de 7 a 18 anos. Para as famílias com crianças na primeira infância, até 6 anos, um adicional de R$ 150 é pago por cada uma.
Pagamento Antecipado em Municípios Atingidos por Calamidades
Em uma medida de apoio emergencial, os beneficiários de 176 municípios distribuídos por nove estados tiveram o pagamento da parcela de janeiro antecipado para o dia 19, independentemente do final do NIS. Essa ação visou amparar moradores de localidades severamente afetadas por desastres naturais, como secas e chuvas intensas, ou por situações de vulnerabilidade que impactam povos indígenas. Dentre as regiões contempladas, destacam-se 120 municípios do Rio Grande do Norte, gravemente impactados pela seca. Outras cidades beneficiadas estão na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento unificado está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras e a Proteção da Renda Familiar
O programa Bolsa Família passou por importantes atualizações legislativas que buscam aprimorar seu funcionamento e a rede de proteção social. Uma das mudanças significativas implementadas a partir de 2024, graças à Lei 14.601/2023 que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. O Seguro Defeso, vale lembrar, é um auxílio concedido a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção e Suas Alterações
Outro pilar de sustentação do programa é a 'Regra de Proteção', que atualmente abrange cerca de 2,44 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias que conseguem melhorar sua condição financeira, por meio de emprego e aumento de renda, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. Para se enquadrar, a renda per capita de cada integrante da família deve ser equivalente a até meio salário mínimo. Embora a duração da permanência nessa regra tenha sido reduzida de dois para um ano em uma alteração recente, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na Regra de Proteção até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por um período de dois anos.
Ciclo de Pagamento do Auxílio Gás
É importante notar que, neste mês de janeiro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás. O benefício, concedido a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possui um ciclo de pagamento bimestral, retornando em fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar incluída no CadÚnico e possuir ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família e, em casos específicos, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Conclusão
O Bolsa Família se consolida como um pilar essencial na estratégia de combate à pobreza e promoção da inclusão social no Brasil. Com o pagamento das parcelas de janeiro e a aplicação das novas regras, o programa reafirma seu compromisso em oferecer suporte financeiro e oportunidades para que milhões de brasileiros possam melhorar suas condições de vida. A Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social continuam à disposição dos beneficiários através de seus canais oficiais para quaisquer dúvidas e consultas sobre o programa.
