Nesta sexta-feira, 23 de janeiro, a Caixa Econômica Federal deu prosseguimento ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, depositando a parcela referente a este mês para milhões de beneficiários. O repasse contemplou especificamente as famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5, consolidando o compromisso do Governo Federal com a assistência social e a segurança alimentar. O programa, fundamental para o suporte de lares em situação de vulnerabilidade, alcança neste período um contingente significativo da população.
Valores e Abrangência do Benefício em Janeiro
Embora o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família seja de R$ 600, a estrutura atual do programa incorpora adicionais que elevam a quantia média recebida pelas famílias. Em janeiro, o benefício médio atingiu R$ 697,77, um reflexo das políticas de complementação de renda. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa amparará cerca de 18,77 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento total de R$ 13,1 bilhões neste ciclo de pagamentos.
Além do montante base, o programa prevê uma série de benefícios variáveis familiares destinados a grupos específicos. Há um acréscimo de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade. Gestantes e nutrizes (mães que amamentam) recebem um adicional de R$ 50, bem como crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos. Um benefício especial, o Variável Familiar Nutriz, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada dos recém-nascidos.
Acesso e Consulta ao Calendário de Pagamentos
O formato padrão de liberação do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do NIS. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem consultar os detalhes sobre as datas exatas dos pagamentos, o valor do benefício e a composição individual das parcelas. Essa consulta é realizada de forma prática e segura por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital que também gerencia as contas poupança sociais do banco.
Antecipação de Pagamentos em Situações de Crise
Em um movimento de apoio a regiões em estado de calamidade ou vulnerabilidade, o governo federal unificou os pagamentos para moradores de 176 cidades distribuídas por nove estados. Essas localidades receberam o benefício antecipadamente na última segunda-feira, 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. A medida foi crucial para 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e beneficiou também cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A antecipação é direcionada a áreas impactadas por eventos climáticos extremos ou com comunidades indígenas em situação de risco, com a lista completa disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças Legais e Mecanismos de Proteção Social
O programa Bolsa Família passou por atualizações importantes, com destaque para a remoção de um desconto que afetava pescadores artesanais. Essas modificações buscam aprimorar a efetividade e a abrangência da política social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto relacionado ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF) em sua configuração atual. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que precisam suspender suas atividades durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção e sua Aplicação
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção neste mês de janeiro. Este mecanismo inovador foi criado para oferecer uma transição suave para famílias que conseguem melhorar sua renda através da inserção no mercado de trabalho. Por meio dessa regra, as famílias continuam a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Originalmente prevista para dois anos, a duração dessa regra foi ajustada no ano passado. Contudo, a redução para um ano aplica-se apenas às famílias que entrarem nessa fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 mantêm o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Situação do Auxílio Gás em Janeiro
Importante ressaltar que o mês de janeiro não contará com o pagamento do Auxílio Gás. Este benefício, destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possui uma periodicidade bimestral. Dessa forma, o próximo repasse do Auxílio Gás está programado para fevereiro.
Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Gás incluem estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família, bem como para mulheres que sejam vítimas de violência doméstica, reconhecendo suas vulnerabilidades específicas.
O Bolsa Família, com suas múltiplas facetas e atualizações, reafirma seu papel central nas políticas de transferência de renda no Brasil. Ao combinar um valor base com adicionais específicos, regras de proteção para a autonomia financeira e mecanismos de antecipação em momentos de crise, o programa busca adaptar-se às diversas realidades das famílias brasileiras, promovendo não apenas a assistência imediata, mas também um caminho para a superação da vulnerabilidade social.
