O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou nesta quinta-feira (9) a extensão, por mais 60 dias, da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão, comunicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), reflete a crescente preocupação do governo brasileiro com a deterioração do cenário geopolítico global, especialmente no Oriente Médio, e busca salvaguardar o abastecimento do mercado interno de combustíveis.
Pressões Geopolíticas Ditando a Medida Provisória
A manutenção do imposto de exportação foi diretamente motivada pela escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã, juntamente com novos episódios de instabilidade no estratégico Estreito de Ormuz. Essa rota marítima, vital para o comércio global de energia, concentra a passagem de aproximadamente 20% do petróleo mundial, e qualquer interrupção na região tem um impacto imediato nas cotações internacionais da commodity. Nos últimos dias, o barril de petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo a ansiedade do mercado frente a possíveis disrupções no fornecimento.
Priorizando o Abastecimento Interno e a Refinaria Nacional
Além do panorama internacional, a decisão do Gecex-Camex visa primordialmente a proteção do mercado doméstico. Conforme nota do Mdic, a medida busca preservar o abastecimento de combustíveis no país e assegurar o fornecimento de matéria-prima essencial para o parque de refino nacional. O objetivo é garantir a continuidade das condições adequadas de refino, blindando o Brasil de uma potencial escassez de combustíveis e mitigar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais sobre o consumidor final.
Contexto e Criação da Tributação
O imposto sobre a exportação de petróleo foi originalmente instituído em março, por meio de uma Medida Provisória (MP), com o propósito de compensar a redução de tributos federais incidentes sobre o diesel. Essa medida inicial buscava amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis, já provocada por um conflito anterior no Oriente Médio. Embora a MP perdesse sua validade nesta quinta-feira, o Gecex, por se tratar de um tributo regulatório, tinha prerrogativa administrativa para manter a alíquota, dispensando a necessidade de aprovação do Congresso Nacional para sua continuidade.
Inicialmente, a equipe econômica havia planejado uma redução gradual da cobrança, com o objetivo de zerar o imposto caso os preços internacionais do petróleo permanecessem em um patamar mais baixo. Contudo, a retomada dos confrontos na região do Golfo Pérsico alterou drasticamente essa perspectiva, forçando o governo a reavaliar sua estratégia.
Reavaliação Contínua em um Cenário Mutável
Ainda que a extensão seja por 60 dias, a alíquota de 12% será submetida a uma nova reavaliação pelo Gecex em um prazo de 30 dias. Esta análise considerará a evolução das tensões no Oriente Médio e seus desdobramentos sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a cautela do governo, afirmando que o cenário internacional volátil exige prudência antes de qualquer nova alteração na política de subsídios relacionados aos combustíveis, destacando a necessidade de monitoramento constante para assegurar a estabilidade econômica interna.
