Uma mudança significativa nas políticas de apoio à parentalidade entra em vigor no Brasil a partir de 2027, com a ampliação gradual da licença-paternidade. Publicada no Diário Oficial da União como Lei nº 15.371, a nova legislação representa um avanço na promoção de maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos, alinhando o país a tendências internacionais de fortalecimento dos vínculos familiares e responsabilidades parentais compartilhadas.
A Nova Configuração da Licença-Paternidade
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias. Contudo, a partir de 2027, esse período será progressivamente estendido. Conforme a Lei nº 15.371, os pais trabalhadores terão direito a dez dias de afastamento em 2027, quinze dias em 2028 e, finalmente, vinte dias a partir de 2029. É importante ressaltar que essa ampliação será garantida sem qualquer prejuízo ao emprego ou salário do beneficiário, aplicando-se não apenas ao nascimento, mas também a casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes para fins de adoção.
Segurança no Emprego e Planejamento Familiar
Além da extensão do período de afastamento, a nova lei introduz importantes garantias de segurança para o trabalhador. A legislação proíbe expressamente a demissão sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o seu término, oferecendo maior tranquilidade e proteção financeira ao pai em um momento crucial da vida familiar. Adicionalmente, a norma permite que o empregado emende as férias imediatamente após o término da licença, desde que comunique a empresa com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o parto ou da emissão do termo judicial de adoção ou guarda, facilitando o planejamento e a extensão do período de acompanhamento familiar.
Apoio em Momentos Críticos: Extensão em Casos de Internação
Ciente das imprevisibilidades que podem surgir com o nascimento ou adoção, a Lei nº 15.371 prevê uma flexibilização essencial para situações de internação hospitalar. Se a mãe ou o recém-nascido necessitar de internação relacionada ao parto, o período da licença-paternidade será estendido pelo tempo correspondente a essa internação. A contagem do benefício será retomada somente após a alta hospitalar, garantindo que o pai possa dedicar-se integralmente à família em momentos de maior vulnerabilidade, considerando a alta que ocorrer por último.
Salário-Paternidade: Um Direito Assegurado
Para garantir o suporte financeiro durante o período de afastamento, a legislação estabelece o salário-paternidade. Este benefício será concedido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, espelhando as mesmas regras e condições já aplicadas ao salário-maternidade. Para ter acesso a esse direito, o trabalhador deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, o termo de adoção ou o termo de guarda judicial para fins de adoção, conforme as regulamentações específicas, assegurando a cobertura econômica necessária para o cuidado com os novos membros da família.
Com a implementação dessas novas disposições, o Brasil dá um passo significativo na valorização da parentalidade e na distribuição equitativa das responsabilidades familiares. A ampliação da licença-paternidade, as garantias de emprego, a flexibilidade em casos de internação e o suporte financeiro via salário-paternidade convergem para um ambiente mais favorável ao desenvolvimento infantil e ao fortalecimento dos laços familiares, refletindo um compromisso crescente com o bem-estar de pais, mães e filhos.
Fonte: https://fetram.com.br
