O Legislativo federal tem sido palco de um fenômeno persistente e preocupante: a estagnação de propostas cruciais para a melhoria das condições de trabalho no Brasil, como a redução da jornada laboral ou o fim da escala 6×1. Longe de ser um problema de ausência de debate técnico ou falta de propostas, essa paralisia reflete uma complexa correlação de forças que impede o avanço de agendas sociais. O Parlamento, que deveria atuar como mediador de interesses diversos, transforma-se, nesse contexto, em um instrumento de bloqueio institucional, exercendo um veto político de natureza profundamente ideológica.
A Pauta Ignorada: O Bloqueio Institucional
As matérias que visam ampliar direitos sociais e reformar a lógica produtiva do trabalho raramente progridem no Congresso. Essa inação não decorre de mera inércia, mas sim da confrontação com o poder organizado do setor que o senso comum denomina de “mercado”. Este poder, articulado por meio de lobbies estruturados e altamente influentes, opera de maneira contínua e profissionalizada sobre o processo legislativo. Dessa forma, o que se observa não é a derrota de projetos em plenário, mas a sua sistemática retenção ou o “esquecimento” nas gavetas do Parlamento, sob a justificativa de uma suposta ausência de consenso, tornando o ato de não votar mais eficiente do que o de perder.
A Mão Invisível do "Mercado": Estrutura e Táticas
O termo "mercado" não se refere a uma entidade abstrata; ele engloba um conjunto articulado de investidores, empresas, bancos, fundos, instituições financeiras e conglomerados econômicos, bem como seus intermediários, como corretores, gestores, analistas e consultorias. Essa rede atua de forma coordenada para influenciar o Legislativo por meio de pressão direta sobre parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, produção de narrativas econômicas que moldam a opinião pública, captura da agenda de debates, interlocução permanente com as mesas diretoras das Casas e a apresentação de análises técnicas disfarçadas de neutralidade. Esta influência é estrutural e contínua, não se limitando a episódios isolados.
O Pacto Silencioso e a Neutralização Legislativa
Nesse cenário, forja-se um entendimento tácito e funcional entre os agentes do mercado e as lideranças do Poder Legislativo. Não há necessidade de acordos formais; a mera convergência de interesses é suficiente para estabelecer um "pacto silencioso". As proposições legislativas que poderiam expandir direitos trabalhistas, mitigar a exploração ou alterar a organização produtiva são rotuladas como “sensíveis”, “inconvenientes” ou “arriscadas” para a economia. Em vez de serem submetidas a votação e potencialmente derrotadas, essas pautas são simplesmente engavetadas ou deliberadamente ignoradas, garantindo que sequer cheguem ao plenário para apreciação, o que representa uma tática mais eficaz do que a confrontação direta.
A Força da Narrativa Econômica Dominante
O bloqueio dessas propostas é sustentado por uma narrativa econômica hegemônica, que difunde ideias como a de que a redução da jornada de trabalho inevitavelmente gera desemprego, o fim da escala 6×1 eleva os custos operacionais, o aumento de direitos trabalhistas pode levar empresas à falência e a proteção social afugenta investimentos. Embora apresentados como argumentos técnicos e objetivos, esses discursos são intrinsecamente ideológicos. Eles transformam interesses privados em supostas verdades universais e elevam privilégios econômicos à categoria de dogmas, contribuindo para a naturalização da desigualdade social como se fosse uma expressão de racionalidade econômica inquestionável.
Implicações Democráticas: Soberania Capturada
Quando projetos de lei que poderiam beneficiar milhões de trabalhadores não conseguem avançar ou sequer ser pautados no plenário, a questão transcende a esfera político-partidária e atinge a própria estrutura democrática. O Congresso Nacional, nesse contexto, deixa de ser um fiel representante da sociedade para operar como um filtro seletivo dos interesses econômicos organizados. Essa dinâmica esvazia o sentido da democracia, pois a soberania popular é gradualmente substituída pela soberania dos fluxos de capital. Assim, embora as eleições ocorram formalmente, a materialidade do poder legislativo revela um processo de captura, onde a agenda pública é ditada por interesses específicos e não pela vontade da maioria.
O Trabalho como Variável de Ajuste e o Parlamento Sitiado
Neste modelo, a força de trabalho é tratada menos como um sujeito político com direitos e mais como uma mera variável econômica de ajuste. Questões como a jornada exaustiva, as escalas desumanas, a precarização e a insegurança no trabalho não são vistas como problemas sociais urgentes, mas sim como "custos operacionais". A lógica subjacente é clara: o capital se recusa a negociar sua taxa de lucro e, em vez disso, ajusta-se pelo trabalho. Essa premissa explica a resistência a qualquer legislação que possa comprometer essa estrutura, evidenciada por reformas como a Trabalhista (2017) e a da Previdência (2019). O Parlamento, sitiado por essa vigilância constante, não detém total liberdade para gerir sua agenda. Entre a maioria social e a minoria econômica organizada, ou entre o interesse público e o de mercado, a escolha recai invariavelmente sobre a minoria e o mercado, consolidando privilégios em detrimento da democracia social.
A ausência de votação para a redução da jornada, o fim da escala 6×1 ou outras proposições estruturais não é, portanto, uma falha técnica ou falta de propostas, mas uma escolha política deliberada. Milhões de trabalhadores aguardam que o Congresso cumpra sua função essencial: legislar em favor da sociedade, e não dos interesses de seus financiadores. Esse cenário se torna ainda mais evidente e latente em anos eleitorais, quando os prazos legislativos encurtam, o tempo dos parlamentares é disputado pela campanha e a pressão do "mercado" se intensifica, mostrando que a força desses interesses não conhece recessos nem férias.
