A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, nesta quinta-feira (30), a garantia de cotas para candidatos transexuais e transgênero no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). A medida assegura a reserva de vagas para essa população.
A decisão vem após um revés judicial. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar que, segundo a AGU, poderia impedir a realização do vestibular de 2026.
O impacto da liminar suspensa não se limitava ao futuro. A AGU alertou que ela poderia levar ao cancelamento das matrículas de alunos trans aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025, gerando instabilidade e incerteza para esses estudantes.
A AGU fundamentou sua defesa na legislação brasileira, que concede autonomia às universidades federais para estabelecerem políticas de reserva de vagas. O órgão destacou que a iniciativa da Furg não é isolada. “A política da Furg não é uma inovação isolada, sendo adotada por, pelo menos, 12 outras universidades federais”, comunicou a AGU, reforçando a legitimidade e a prática comum dessa ação em outras instituições de ensino superior do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
