A população da Grande São Paulo tem se confrontado com uma realidade preocupante: interrupções no fornecimento de energia elétrica que se tornaram rotineiras, mesmo diante de condições climáticas que não se classificam como extremas. Este cenário de instabilidade, que vai além dos eventos severos vistos no ano anterior, aponta para uma falha sistêmica na qualidade da distribuição de energia, gerando crescente insatisfação e prejuízos a milhões de consumidores. A discussão sobre a excelência dos serviços essenciais, como o fornecimento de energia, nunca foi tão pertinente.
O Cenário de Instabilidade: Apagões Frequentes e o Impacto na População
A cada nova chuva ou rajada de vento, mesmo que moderada, a região metropolitana de São Paulo vê milhares de imóveis mergulhados na escuridão. Um exemplo recente ocorreu em 14 de janeiro, quando um temporal de intensidade moderada deixou cerca de 34 mil unidades consumidoras sem energia na capital paulista. Esse episódio, longe de ser isolado, reflete um padrão de vulnerabilidade da infraestrutura que afeta não apenas residências, mas também empresas e instituições públicas, comprometendo a rotina e a segurança dos cidadãos.
A Grande Falha de Dezembro e a Discrepância de Informações
Um dos episódios mais graves e emblemáticos ocorreu em dezembro de 2023, quando fortes ventos provocaram um extenso apagão. Inicialmente, a Enel São Paulo, concessionária responsável pelo atendimento de aproximadamente 8 milhões de unidades em 24 municípios da Grande São Paulo, reportou um número significativamente menor de imóveis afetados. Contudo, documentos posteriormente enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram a verdadeira dimensão do problema: 4,4 milhões de imóveis foram impactados, o dobro do que havia sido declarado publicamente.
Ainda mais questionável foi a comunicação sobre os esforços de restabelecimento. A empresa afirmou ter mobilizado 1.500 equipes para a força-tarefa, mas os mesmos documentos indicaram que essa capacidade de resposta foi sustentada por um período muito limitado. Essa imprecisão nas declarações contribuiu para a demora excessiva no retorno à normalidade para milhões de famílias e negócios, evidenciando uma gestão de crise ineficaz e uma comunicação deficiente.
Um Histórico de Penalidades e Dívidas Milionárias
A má qualidade dos serviços prestados pela Enel não é uma novidade. A empresa, que soma 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, acumula um vasto histórico de multas aplicadas por órgãos reguladores, como a Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), além de entidades de proteção ao consumidor, a exemplo do Procon-SP. Essas penalidades refletem a constante insatisfação com o fornecimento e o atendimento.
Apesar da imposição dessas sanções, a efetiva quitação das dívidas ainda é um desafio. Dos R$ 374 milhões em multas estabelecidas pela Aneel e Arsesp, R$ 345 milhões permanecem em aberto. Mais recentemente, o Procon-SP aplicou uma nova multa de R$ 14 milhões devido às falhas no serviço registradas em setembro e dezembro do ano passado. O pagamento deste valor, no entanto, aguarda o desfecho do processo administrativo e a análise da defesa da concessionária, prolongando a resolução e a responsabilização.
A Promessa da Privatização e a Realidade dos Consumidores
Há quase três décadas, a privatização do setor elétrico em São Paulo foi defendida sob o argumento de que traria maior concorrência, resultando em tarifas mais baixas e um incremento na qualidade dos serviços. Contudo, a experiência tem demonstrado um cenário distinto. O benefício aparente se restringiu às empresas que, de fato, passaram a lucrar substancialmente ao operar em um mercado cativo, utilizando uma infraestrutura que foi majoritariamente construída com investimento público.
Para os consumidores, a realidade se traduziu em aumentos tarifários acima da inflação, falhas persistentes no fornecimento e um atendimento que, em muitos casos, é considerado insatisfatório. A promessa de um serviço mais eficiente e de melhor qualidade, que era associada à desestatização, não se concretizou para a maioria da população, que antes desfrutava de um padrão de serviço mais comprometido por empresas públicas.
A Urgência por Qualidade na Distribuição de Energia
Diante deste panorama, torna-se imperativo reavaliar e corrigir a rota da distribuição de energia no Estado de São Paulo. Conforme a visão de Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, o fornecimento de energia é um serviço essencial e, como tal, exige qualidade inquestionável. A excelência que já foi garantida por empresas públicas no passado serve como um lembrete de que o Estado tem a capacidade de assegurar um serviço robusto e confiável.
Não é aceitável que a população de um estado tão desenvolvido como São Paulo permaneça à mercê dos interesses de mercado em uma área vital para a sociedade. A garantia de um fornecimento de energia estável e de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico, a segurança e o bem-estar dos cidadãos, exigindo um compromisso renovado com a fiscalização rigorosa e a busca por soluções que priorizem o interesse público acima de tudo.
