O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado como relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A designação, feita pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), ocorreu após um sorteio de lista tríplice que incluiu também a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o parlamentar Paulo Lemos (PSOL-AP).
O processo contra Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, foi apresentado pelo PT, que pede a perda do mandato do deputado. A alegação é que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para “difamar instituições do Estado brasileiro”.
Segundo a representação, o deputado tem atacado o STF e seus ministros, referindo-se a eles como “milicianos togados” e “ditadores”. O texto da representação cita uma declaração em que o deputado afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O PT argumenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro representa uma ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral. Para o partido, a imunidade parlamentar não justifica atos que atentem contra a ordem institucional ou discursos que incitem a ruptura democrática.
O Conselho de Ética tem um prazo de 90 dias para concluir a avaliação do pedido.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. Embora o prazo tenha expirado, o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê a cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa.
Tramitam ainda no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL. O presidente do Conselho solicitou a união dos pedidos para tramitação em conjunto, mas aguarda resposta da Mesa Diretora da Casa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
