A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outros seis réus, na ação penal referente à trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (7), com 4 votos a 0, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e evitar o regime fechado.
Apesar do resultado desfavorável, a decisão não implica na prisão imediata de Bolsonaro e seus aliados. Inicialmente, não haveria direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros. No entanto, as defesas devem insistir na tentativa.
Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento de 11 de setembro, que condenou os acusados. Contudo, a condenação ocorreu por 4 votos a 1, o que impossibilita o protocolo de embargos infringentes.
A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, sinalizando o fim do processo e da possibilidade de recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar, devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, devido ao seu estado de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, tendo retirado a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
