O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a retomar um dos julgamentos mais aguardados do cenário político fluminense. Marcado para o dia 10 de março, o processo pode determinar a cassação do mandato do atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. As acusações que pesam contra o chefe do executivo estadual são de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorridos durante sua campanha de reeleição em 2022, o que adiciona uma camada de urgência e expectativa ao desfecho.
A Retomada do Julgamento e os Votos Decisivos
A análise do caso por parte do TSE foi iniciada em novembro do ano passado, quando a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, proferiu seu voto favorável à cassação do governador. No entanto, o andamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Este procedimento regimental suspendeu temporariamente a deliberação, permitindo que Ferreira aprofundasse seu estudo sobre o mérito. Com a nova data, a expectativa é que o ministro Ferreira seja o próximo a apresentar seu voto, dando continuidade à crucial etapa de julgamento.
As Alegações de Abuso Político e Econômico
A ação que busca a cassação do governador foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, havia absolvido Cláudio Castro e outros envolvidos. As denúncias centrais focam em supostas contratações irregulares realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Segundo a acusação do MPE, o governador teria obtido vantagem eleitoral indevida através da contratação de um grande número de servidores temporários sem o devido amparo legal. Além disso, a denúncia aponta para uma controversa descentralização de projetos sociais, na qual recursos públicos teriam sido direcionados para entidades desvinculadas da administração direta do Rio de Janeiro. A magnitude das irregularidades é expressa nos números apresentados: a acusação fala na contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões provenientes da descentralização de verbas.
A Linha de Defesa do Governador
Em sua defesa, Cláudio Castro, por meio de seu advogado Fernando Neves, argumenta que suas ações foram limitadas ao cumprimento de sua função executiva e legislativa. O governador alega ter apenas sancionado uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e um decreto subsequente, ambos voltados para a regulamentação das atividades da Ceperj. A defesa sustenta que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução desses atos, imputando a responsabilidade a outros agentes envolvidos na gestão e operacionalização das referidas instituições e projetos.
A retomada deste julgamento no TSE não apenas colocará à prova a solidez das acusações e da defesa, mas também terá profundas implicações para a governabilidade e a estabilidade política do estado do Rio de Janeiro. A decisão final é aguardada com grande expectativa por todos os atores políticos e pela população fluminense, que acompanharão de perto o desdobramento deste capítulo crucial na justiça eleitoral brasileira.
