A partir de outubro, a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso será transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego. A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho, que comparou o processo ao do seguro-desemprego. O seguro-defeso é um benefício financeiro concedido a pescadores que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência, durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida.
Atualmente, o cadastro dos pescadores é realizado pelo Ministério da Pesca, abrangendo tanto aqueles que pescam para subsistência quanto os que praticam a pesca como hobby. O governo federal paga um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores que dependem exclusivamente da pesca durante o período de defeso, determinado pelo Ministério do Meio Ambiente, variando conforme a espécie, com o objetivo de garantir a preservação dos animais.
A mudança de atribuições para o Ministério do Trabalho está prevista em uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, cuja aprovação é esperada em breve. O ministro enfatizou que a unificação da habilitação para o seguro-desemprego e o seguro-defeso busca otimizar o processo, semelhante ao que já ocorre com trabalhadores desempregados que se enquadram nos critérios e são habilitados a receber o seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho.
A medida visa também combater possíveis irregularidades, garantindo que o benefício seja pago apenas a quem realmente tem direito. O governo pretende identificar e impedir o acesso indevido ao seguro-defeso por parte de pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos. O ministro Marinho assegurou que a mudança não representa um corte de recursos, mas sim uma adequação para garantir a correta aplicação do benefício.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
