O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma Medida Provisória (MP) crucial que visa fortalecer o financiamento do setor filantrópico de saúde no Brasil. A iniciativa permitirá que hospitais e outras entidades sem fins lucrativos tenham acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obterem financiamentos essenciais, com autorização para essa destinação de verbas até o ano de 2030. Esta ação, que se soma a outros três atos voltados para o aprimoramento da saúde pública, foi anunciada durante uma visita às renomadas Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, Bahia, marcando um compromisso renovado com a sustentabilidade e a expansão dos serviços de saúde oferecidos à população.
Retomada de um Mecanismo Essencial para a Saúde
A medida provisória representa a retomada de um mecanismo de financiamento que já esteve em vigor anteriormente, entre 2019 e 2022. Agora, as entidades que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo hospitais filantrópicos, organizações dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência e outras instituições sem fins lucrativos, poderão novamente contar com essa fonte de capital. A expectativa do governo federal é que, apenas em 2026, a MP possibilite a destinação de aproximadamente R$ 4 bilhões para essas entidades, um montante significativo que, segundo a administração, não afetará os recursos já previstos para as áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Juros Reduzidos e Condições de Crédito Aprimoradas
O acesso aos fundos do FGTS viabilizará que bancos públicos ofereçam linhas de crédito com taxas de juros consideravelmente mais baixas. Um exemplo notável é a experiência anterior, onde a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos, utilizando recursos do fundo, era de 11,6% ao ano, em contraste com os 17,7% anuais praticados em operações com recursos próprios das instituições financeiras. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que essa redução nos encargos financeiros é fundamental para a expansão e qualificação dos serviços prestados ao SUS. Ele detalhou que as entidades poderão acessar crédito com taxas até 30% menores, prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e um período de carência de 12 meses, garantindo não apenas a manutenção dos serviços, mas também a ampliação de cirurgias, atendimentos e a aquisição de equipamentos de ponta.
Outras Medidas para Fortalecer a Saúde Pública
Além da MP referente ao FGTS, a visita presidencial a Salvador foi palco para a assinatura de outros importantes atos que visam aprimorar o financiamento e a operacionalidade da saúde pública no país.
Expansão do Programa Agora Tem Especialistas
Uma das iniciativas anunciadas é a ampliação do programa "Agora Tem Especialistas" por meio do seu Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados de saúde com o SUS sejam compensadas diretamente pela oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas. Na Bahia, por exemplo, um hospital específico já se comprometeu a realizar cerca de 150 cirurgias adicionais por mês através desse sistema, ampliando significativamente o acesso da população a procedimentos importantes.
Apoio Direcionado a Unidades Estratégicas
O Hospital Irmã Dulce, local da solenidade, foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Esse reconhecimento se traduzirá em um repasse adicional de R$ 2 milhões para a unidade, reforçando sua capacidade de prestar cuidados essenciais e de alta qualidade.
Ampliação Permanente de Recursos para Serviços Existentes
O governo federal também anunciou um incremento permanente de recursos destinados a serviços especializados já em funcionamento. A Bahia, neste contexto, receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões, que será incorporado de forma definitiva ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde. Essa medida busca garantir a sustentabilidade e a melhoria contínua das ações e programas de saúde em nível estadual, beneficiando diretamente os cidadãos baianos.
Em suma, as medidas assinadas em Salvador representam um esforço coordenado para fortalecer a rede de saúde filantrópica e pública do Brasil. Ao restabelecer um importante canal de financiamento e implementar iniciativas complementares, o governo busca otimizar o acesso a serviços de qualidade, reduzir custos operacionais para as entidades e, consequentemente, ampliar e aprimorar o atendimento prestado à população por meio do SUS.
