O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Haddad classificou a votação como “histórica” e expressou otimismo na construção de outras legislações positivas com o Congresso Nacional. A aprovação obteve 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
“O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, afirmou o ministro ao chegar ao ministério, enfatizando: “foi um golaço”. A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e também concedeu desconto para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Para compensar o impacto financeiro da medida, o texto propõe a tributação de indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. O projeto agora segue para análise do Senado.
Segundo o ministro, as novas regras visam promover a justiça tributária, garantindo a neutralidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas. A estimativa é que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto de renda, e outros cinco milhões pagarão menos.
Haddad explicou que aproximadamente 141 mil contribuintes, que atualmente pagam uma alíquota média de 2,5%, passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% sobre seus rendimentos, representando cerca de 0,13% dos contribuintes.
Questionado sobre possíveis alterações futuras nas regras aprovadas, Haddad reiterou que toda política pública exige acompanhamento e que essa nova legislação não será diferente.
O relatório final do deputado Arthur Lira incorporou algumas sugestões dos parlamentares, incluindo a dedução de rendimentos de títulos do agronegócio e do ramo imobiliário, além de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Outra mudança acatada pelo relator foi a inclusão de um dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, um projeto que facilite a atualização anual dos valores envolvidos. Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
