Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio suspendeu a concessão de novas licenças ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Atualmente conhecido como Complexo de Energias Boaventura, o local teve suas atividades de expansão paralisadas após ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).
A decisão judicial exige que o Ibama e o Inea implementem medidas urgentes para mitigar os impactos das obras nas unidades de conservação federais presentes na região. A área do complexo é caracterizada pela presença de manguezais e estuários, ecossistemas com grande biodiversidade.
A suspensão se aplica a novos empreendimentos, unidades industriais, polos de desenvolvimento, linhas de transmissão de energia e outras estruturas relacionadas ao complexo energético. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa diária de R$ 1 milhão.
O MPF justificou a ação alegando que o Inea desconsiderou ou modificou condicionantes ambientais estabelecidas por órgãos federais, comprometendo a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, incluindo suas zonas de amortecimento.
Segundo o MPF, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou o descumprimento de condicionantes e a alteração de uma delas pelo Inea, sem consulta prévia. O ICMBio apontou ainda que, dos 4.322 hectares destinados à restauração ambiental, apenas 80 hectares foram efetivamente recuperados, representando apenas 1,85% do total previsto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
