A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens e contas do Banco Master, da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA., da Axor Asset LTDA., e de dois indivíduos, Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, totalizando até R$ 135 milhões. A decisão, proferida nesta quinta-feira (23), atende a um pedido conjunto do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que alegam ter sofrido um prejuízo significativo devido a operações financeiras questionáveis.
Detalhes da Ação Judicial e Partes Alvo
A medida cautelar visa assegurar a reparação de danos ao patrimônio público e abrange diversas entidades e pessoas físicas. Além do Banco Master, instituição financeira central na investigação, a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. e a Axor Asset LTDA. tiveram suas contas e bens bloqueados. Os diretores e gestores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues também foram incluídos na decisão judicial, indicando um foco na responsabilidade individual por atos que teriam levado à perda financeira do fundo de previdência.
O Prejuízo ao Rioprevidência: Investimento em Fundo de Alto Risco
O cerne da controvérsia reside em um aporte de R$ 150 milhões realizado pelo Rioprevidência em 2022 no Fundo de Investimento “Texas i Fia”. Conforme apurado, a carteira desse fundo apresentava uma exposição quase total às ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. Após aproximadamente um ano do investimento, o valor dessas ações sofreu uma acentuada desvalorização no mercado, resultando em uma perda financeira de quase R$ 15 milhões para o Rioprevidência, que viu o saldo de seus investimentos ser drasticamente reduzido.
Indícios de Gestão Temerária e Atos Fraudatórios
O juiz Wladimir Hungria, da Vara de Fazenda Pública, ao proferir a decisão, destacou a complexidade das manobras investigadas. Ele ressaltou que a “sofisticação dos atos fraudatórios” indica que sua execução exigiu o “domínio do fato” pelos envolvidos durante a operação que culminou na pulverização de dinheiro público. Além disso, o magistrado identificou fortes indícios de gestão temerária por parte dos gestores do Rioprevidência no momento do aporte.
A escolha de um investimento massivo em um único ativo foi apontada como um mecanismo potencialmente fraudulento. Segundo a análise inicial, essa estratégia pode ter sido utilizada tanto para criar uma demanda artificial com o objetivo de elevar indevidamente o valor das ações, quanto para expor o ente público a uma fragilidade manifesta, facilitando a captura fraudulenta do fundo de pensão como instrumento para viabilizar a manobra produzida artificialmente.
Contexto Mais Amplo das Investigações contra o Grupo Master
A decisão de bloqueio de contas se insere em um cenário mais amplo de investigações que envolvem o Banco Master e o Grupo Master. Em ocasiões anteriores, a Polícia Federal intimou figuras como Jaques Wagner para depor em inquéritos relacionados a supostas fraudes no Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Mendonça, prorrogou investigações sobre o caso. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) já havia cobrado o Grupo Master por um prejuízo estimado em R$ 640 milhões ao Rioprevidência em outras operações, evidenciando uma série de irregularidades financeiras que vêm sendo apuradas pelas autoridades.
Conclusão e Próximos Passos
O bloqueio de bens e contas do Banco Master e de outros envolvidos representa um passo crucial na busca pela responsabilização e pela recuperação dos valores perdidos pelo Rioprevidência. A medida judicial não apenas busca mitigar os impactos financeiros das operações contestadas, mas também reforça o compromisso do sistema de justiça em coibir práticas de gestão temerária e fraudes que comprometam recursos públicos. As investigações prosseguirão, com expectativa de novos desdobramentos na apuração completa dos fatos e na determinação das responsabilidades.
