O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, em até 24 horas, sobre a solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH requereu que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações detalhadas sobre a Operação Contenção, a qual resultou em um saldo de pelo menos 64 mortes.
A decisão do ministro Moraes surge após ele assumir a liderança do processo conhecido como ADPF das Favelas. Esta ação judicial já estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
O pedido do CNDH ao Supremo Tribunal Federal inclui a apresentação, por parte do governador Castro, de um relatório completo sobre a Operação Contenção. O conselho busca esclarecimentos sobre a justificativa formal para a realização da operação, bem como detalhes sobre as medidas tomadas para auxiliar as vítimas e assegurar a responsabilização de agentes em casos de violações de direitos humanos.
Anteriormente, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes referentes ao processo, em virtude da ausência de um relator específico para o caso. A ação estava sob a responsabilidade do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana anterior.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido um conjunto de medidas com o objetivo de combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
