Em meio a manifestações em todo o país, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou sua defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. O posicionamento ocorreu nesta segunda-feira, um dia após os protestos que reuniram milhares de pessoas nas capitais brasileiras.
Segundo Motta, o debate sobre a PEC foi distorcido. Ele alega que a proposta não visa blindar parlamentares de processos por crimes comuns, como afirmam seus críticos, mas sim conter supostos excessos do Judiciário contra deputados. “Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, declarou Motta durante um evento.
O presidente da Câmara também afirmou que, com a força das redes sociais, o Parlamento não estaria blindado contra crimes comuns. “Quando é que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, sair impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, acrescentou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve pautar a PEC para a próxima quarta-feira, com expectativa de rejeição do projeto.
Motta também defendeu a revisão de penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o debate sobre o tema precisa ser superado para que a Câmara possa “produzir normalmente”. Ele propõe uma mudança na lei penal que permita ao Judiciário reinterpretar as penalidades aplicadas e, possivelmente, conceder prisão domiciliar a parte dos detidos.
A PEC da Blindagem ganhou destaque na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado e o avanço de inquéritos sobre o uso de emendas parlamentares. A oposição tem defendido o aumento das prerrogativas dos parlamentares contra ações do STF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
