O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (24) a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, que define as estimativas, os valores e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.
A portaria estabelece as aplicações do Fundeb em três modalidades de complementação:
- Valor Anual por Aluno (VAAF),
- Valor Anual Total por Aluno (VAAT),
- Valor Anual por Aluno decorrente da complementação (VAAR).
Esses indicadores são fundamentais para garantir a equidade no financiamento da educação básica no Brasil e também para definir o reajuste do piso salarial dos professores.
Novo piso salarial do magistério
De acordo com a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor é atualizado anualmente com base no VAAF. Para o ano de 2025, considerando a variação entre os valores do VAAF de 2023 e 2024, o novo piso será de R$ 4.867,77, representando um reajuste de 6,27% em relação ao piso atual, de R$ 4.580,57.
O novo valor entrará em vigor em janeiro de 2025 e reflete o esforço para melhorar as condições salariais dos professores, um dos pilares para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino público no país.
Entidades sindicais em alerta
O presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRAM-MA), Joenesson Santana, destacou a importância de que as entidades representativas da categoria se mobilizem logo nos primeiros dias do ano para garantir que o reajuste seja efetivado corretamente.
“É fundamental que as entidades estejam atentas e atuem para assegurar que o novo piso seja implementado já na folha de pagamento de janeiro. Isso requer diálogo com os gestores municipais e se necessário mobilização da classe para fazer valer o direito dos profissionais da educação”, enfatizou Joenesson Santana.
Histórico dos reajustes do Piso Salarial Nacional dos Professores:
Ano Valor do Piso (R$) Percentual de Reajuste (%) 2020 2.886,24 12,84% 2021 2.886,24 0% 2022 3.845,63 33,24% 2023 4.420,55 14,95% 2024 4.580,57 3,62%
Fonte: FETRAM/CU-MA
