O Senado Federal chancelou, em votação expressa, a Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo, uma iniciativa destinada a assegurar botijões de gás de cozinha (GLP) gratuitos para milhões de famílias de baixa renda. A aprovação da MP, que ocorreu com celeridade notável em ambas as casas do Congresso Nacional, encaminha o texto para a sanção presidencial, marcando um passo significativo no combate à pobreza energética e na promoção da coesão social em todo o país.
Tramitação Acelerada e Reconhecimento Legislativo
A tramitação da Medida Provisória que cria o Gás do Povo foi caracterizada por uma rapidez incomum no Congresso. Em menos de 24 horas, o texto passou pela análise e votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, onde foi aprovado com algumas alterações antes de seguir para a sanção do Presidente da República. A urgência da aprovação, dada a validade iminente da MP em 11 de fevereiro, reflete a prioridade atribuída à medida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a decisão como um 'recado claro' do Congresso, enfatizando que 'o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões' e projetando que o benefício 'chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa'.
Alcance e Objetivos do Programa
Com previsão de funcionamento pleno para março, o Gás do Povo se destina a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo. O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estima que mais de 15 milhões de núcleos familiares serão contemplados, visando diretamente o enfrentamento da pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como o gás para cozinhar. Atualmente, o programa já opera em todas as capitais do país, preparando-se para sua expansão nacional.
Aprimoramento do Benefício e Logística de Distribuição
O Gás do Povo representa uma evolução substancial em relação ao antigo Auxílio Gás, que beneficiava aproximadamente 4,4 milhões de famílias com um subsídio para a compra de um botijão a cada dois meses. Agora, o novo programa consolida a gratuidade do botijão de 13 kg em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo território nacional, ampliando significativamente o alcance e o número de famílias atendidas. A frequência de recargas também foi estabelecida: famílias de duas a três pessoas terão direito a quatro botijões gratuitos por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais membros poderão receber até seis recargas anuais, garantindo um suprimento mais adequado às diferentes composições familiares.
Novas Modalidades e Critérios de Prioridade
Além da distribuição de GLP, a Medida Provisória inova ao introduzir uma nova modalidade focada em sustentabilidade e eficiência energética. Essa vertente prevê a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores, capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de resíduos alimentares, beneficiando prioritariamente áreas rurais e cozinhas comunitárias. A efetivação dessa modalidade ainda depende de regulamentação a ser desenvolvida pelo governo. O texto aprovado também redefine os critérios de prioridade para o recebimento do auxílio, privilegiando famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida, mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, povos e comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas), e aquelas com maior número de membros ou menor renda por pessoa.
Perspectivas e Impacto Social
A luz verde do Congresso ao programa Gás do Povo reafirma o compromisso com a dignidade e o bem-estar das parcelas mais vulneráveis da população brasileira. Ao garantir o acesso a um insumo básico como o gás de cozinha, essencial para a alimentação e o conforto doméstico, e ao inovar com soluções energéticas sustentáveis para comunidades específicas, a medida busca não apenas aliviar o orçamento familiar, mas também fortalecer a base social do país. O programa se estabelece como uma política pública de amplo alcance, com o potencial de gerar um impacto significativo na qualidade de vida de milhões de brasileiros, consolidando os esforços para reduzir desigualdades e promover a inclusão social.
