Representantes dos servidores públicos do Judiciário de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestaram forte oposição à reforma administrativa em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em 17 de setembro, às 19h. A participação ocorreu a convite da deputada estadual Professora Bebel.
A presidente do sindicato que representa os servidores do Judiciário paulista, Helen Patrícia, expressou preocupação com a forma como a reforma está sendo conduzida, alertando para o que considera uma tentativa de enganar a população sob o pretexto de modernização. Segundo ela, a proposta tenta criar uma narrativa distorcida, alegando a extinção de benefícios como 60 dias de férias e 14º salário, além do combate aos chamados “supersalários”. No entanto, ressalta que tais benefícios não são usufruídos pelos servidores do Judiciário, mas sim por outras categorias, como parlamentares, membros da magistratura e militares.
Os servidores argumentam que a reforma, em sua forma atual, representa uma grave ameaça ao serviço público. Apontam para um possível objetivo de privatizar o Estado, extinguir a estabilidade dos servidores, tornar o estágio probatório mais rigoroso e acabar com os concursos públicos, abrindo caminho para contratos temporários e nomeações de pessoas do setor privado para cargos de liderança.
A proposta também inclui alterações no regime de contratação, extinção da paridade dos aposentados, eliminação de adicionais como quinquênios e sexta-parte, licenças e progressões na carreira, com o desmantelamento dos planos de cargos e carreiras. Há ainda a previsão de restringir o teletrabalho a apenas um dia por semana e reduzir a carga horária.
A falta de acesso a 70 novas propostas em posse de um deputado federal, divididas em quatro eixos – governança e gestão, transformação digital, RH público e privilégios – também causa apreensão. Os representantes dos servidores ressaltam que os alegados “privilégios” a serem combatidos não incluem os de militares, parlamentares ou membros da magistratura.
Diante desse cenário, os servidores e a UGT fazem um apelo à união de todos os servidores públicos – municipais, estaduais e federais – para que exerçam seu poder de voto nas próximas eleições, elegendo representantes que defendam seus direitos e punindo aqueles que os traem.
Fonte: mundosindical.com.br
