A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada pelo governo federal como um passo crucial para enfrentar a segurança pública, deve ter seu relatório apresentado aos líderes partidários nos próximos dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou em suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Uma reunião de líderes está agendada para o mesmo dia, com o objetivo de debater a pauta da semana. A expectativa é que o texto do relator seja submetido à votação na comissão especial na quinta-feira (4).
Motta manifestou o desejo de levar a votação da PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistências no Congresso e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e o Distrito Federal.
Especialistas consideram a PEC um primeiro passo importante para mudar o quadro atual, mas defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil. A proposta estabelece que a União seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Outras pautas importantes também estão no radar do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguarda a mensagem do Poder Executivo com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10, com a leitura da mensagem de indicação na próxima quarta-feira (3).
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL no último dia 18.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
