O cenário político-administrativo em Balsas, Maranhão, ganhou novos contornos esta semana com a forte manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas e Região (SINDSEPM-BAL/MA). A entidade divulgou uma Nota de Repúdio contundente, acusando a gestão municipal de promover transferências imediatas de servidores do Hospital Balsas Urgente, uma medida que o sindicato considera arbitrária e desprovida de qualquer procedimento administrativo regular. A ação sindical levanta sérias questões sobre a legalidade e a moralidade das práticas de gestão, especialmente após recentes manifestações da categoria.
Denúncia de Violação Constitucional e Retaliação
A principal crítica do SINDSEPM-BAL reside na timing e na forma como as transferências foram executadas. Segundo o sindicato, a decisão de remanejar os profissionais ocorreu logo após legítimas manifestações dos servidores, criando um ambiente de suspeita sobre as reais intenções da administração. Esta conduta, na avaliação da entidade, não só carece de transparência e formalidade processual, como também configura uma grave afronta a princípios constitucionais fundamentais da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e, crucialmente, a liberdade de expressão. A nota de repúdio aponta a possibilidade de as transferências serem, na verdade, atos de intimidação e retaliação direta contra os trabalhadores que se posicionaram publicamente.
Defesa do Contraditório e da Ampla Defesa
O sindicato enfatiza que críticas e posicionamentos legítimos, inerentes ao exercício democrático e à liberdade de pensamento, jamais podem ser convertidos em punições sumárias. A preocupação é acentuada pela ausência de garantias essenciais como o direito à ampla defesa e ao contraditório, pilares assegurados pela Constituição Federal a qualquer cidadão, em qualquer processo administrativo ou judicial. A gestão municipal é cobrada a respeitar esses direitos inalienáveis, evitando condutas que minem a confiança e a segurança jurídica dos servidores públicos.
Prioridades na Saúde Pública vs. Conflitos Internos
Além de criticar as transferências, o SINDSEPM-BAL aproveita a oportunidade para reforçar um direcionamento que considera prioritário para a administração municipal. A entidade defende que os esforços da gestão deveriam ser concentrados no fortalecimento efetivo da saúde pública em Balsas. Isso inclui a ampliação do acesso a exames essenciais, a redução significativa das longas filas de espera e a garantia de um atendimento digno e humanizado para toda a população. O sindicato contrasta essas necessidades urgentes com as atuais práticas que, em sua visão, desviam o foco e representam uma perseguição desnecessária aos servidores, impactando negativamente o ambiente de trabalho e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.
Ações Legais e Apoio aos Servidores Prejudicados
Diante da gravidade dos fatos e da falta de diálogo, o SINDSEPM-BAL não hesitará em buscar as vias legais para defender a categoria. O sindicato já anunciou que comunicará formalmente o Ministério Público, solicitando a instauração de um procedimento para que as providências cabíveis sejam adotadas e a situação seja devidamente investigada. Além disso, a entidade colocou todo o seu setor jurídico à disposição dos servidores que foram prejudicados pelas transferências. Essa medida visa assegurar que todos os atingidos recebam o suporte necessário para defender seus direitos e garantir a reversão de quaisquer injustiças, reiterando o compromisso incondicional do sindicato com a proteção e valorização de seus filiados.
A situação em Balsas promete novos desdobramentos, com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais firme em sua postura de defesa da legalidade e da dignidade dos trabalhadores. O caso evidencia a tensão entre a gestão municipal e o funcionalismo, sublinhando a importância do respeito aos ritos administrativos e aos direitos constitucionais em qualquer decisão que afete a vida dos servidores e, por extensão, a qualidade dos serviços públicos.
Fonte: https://fetram.com.br
