A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro do Rosário, na tarde do dia 11/02, (sexta-feira), participou de reunião realizada no Gabinete do Prefeito para tratar sobre pauta dos servidores.
Participaram da reunião os Diretores representantes do Sindicato: Pedro Balbino, Carlos Dean, Laurilene de Jesus, José Júlio e o Assessor Jurídico Dr. Walkmar Neto.
A Administração foi representada pelo prefeito Toca Serra, Secretários, Assessores e demais representantes do governo, além da maioria dos membros do poder Legislativo municipal.
Na oportunidade foi discutido a seguinte pauta:
#1 – Reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério – 2022:
O Gestor municipal reafirmou o que já havia anunciado, o reajuste será garantido no pagamento referente a fevereiro, bem como será pago o retroativo referente ao mês de janeiro, no percentual de 33,24%, nos termos da lei.
#2 – Progressão e quinquênio:
A gestão apresentou que será realizado a análise de Todos os pedidos de progressão e quinquênio e, em caso de indeferimento, a será emitido parecer jurídico sobre decisão.
#3 – Comissão Permanente de Gestão e Acompanhamento do PCCR:
Conforme o artigo 44º da Lei Municipal nº 215/2015 (PCCR do Magistério) deve ser formada a Comissão de Gestão do e Acompanhamento do mesmo, Comissão que ainda não tinha sido constituída.
Na oportunidade a Comissão foi concluída, assinada e entregue. A mesma é composta por representantes da Administração pública paritária com representantes da e entidade sindical.
#4 – Unificação de matrículas (Lei municipal n°272/19:
O poder executivo irá encaminhar ao legislativo, uma proposta de alteração da lei de unificação, com o objetivo de garantir aos professores que optarem pela unificação, que possam garantir a unificação e vantagens da matrícula mais antiga. Assim que for aprovada e sancionada, será publicado Edital de convocação para os interessados em participar do processo.
#5 – Terço de férias de 2020 (exceto professores)
A entidade já havia apresentado uma proposta de negociação para o pagamento dos terços de férias referentes ao ano de 2020, de aproximadamente 45 pessoas. A proposta foi aceita pela administração, e o pagamento dos terços será efetuado junto aos vencimentos do mês de fevereiro.
#6 – Contribuição Previdenciária
Diante do cenário preocupante referente a ausência de repasses das contribuições previdenciárias dos servidores, e além disso, estamos identificando servidores não cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A entidade tá levantando todos os casos e encaminhado à Administração, solicitando o cadastramento ou retificação do cadastro junto à previdência social.
OBS: Todos os servidores deverão encaminhar cópias dos seus Extratos Previdenciários para serem anexados ao ofício, o mais breve possível.
#7 – Reajuste salarial dos Agentes de Combate às Endemias
Diante da ausência do reajuste do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, a entidade solicitou à Administração, esclarecimentos e prazo para resolver o problema, uma vez que o governo federal já confirmou o reajuste e emitiu portaria definindo os valores e repasses.
A administração justificou que ainda não reajustou devido à falta de repasses, e que o piso será garantido, ou seja o reajuste será garantido entre fevereiro e março, ficando portanto, agendada uma reunião entre a administração, sindicato e todos os membros da categoria. A reunião acontecerá no dia 10 de março.
Quando TODOS apoiam a mesma IDEIA, ela vira um IDEAL!
