A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação na ação penal referente ao Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
O julgamento, realizado por meio virtual, teve início às 11h e a votação permanecerá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Em pauta, estão os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento, concluído em 11 de setembro com a condenação de Bolsonaro e seus aliados.
A expectativa é que esse tipo de recurso seja rejeitado, pois não tem o poder de alterar o resultado do julgamento. O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Após o voto do relator, os demais ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux não participará do julgamento, após mudar para a Segunda Turma da Corte.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro se encontra em prisão cautelar em decorrência das investigações relacionadas ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A rejeição dos recursos poderá levar ao decreto de prisão de Bolsonaro e dos demais acusados.
Caso a prisão seja decretada, Bolsonaro poderá cumprir a pena definitiva no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal, a depender da decisão de Alexandre de Moraes. Os demais condenados, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde.
As penas definidas para os condenados são: Jair Bolsonaro, 27 anos e três meses; Walter Braga Netto, 26 anos; Almir Garnier, 24 anos; Anderson Torres, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; e Alexandre Ramagem, 16 anos, um mês e 15 dias. Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
