O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, segunda-feira (6), uma audiência pública crucial para debater a crescente prática da “pejotização” nas relações de trabalho. Este fenômeno ocorre quando empresas optam por contratar prestadores de serviço como pessoa jurídica, em uma tentativa de evitar os encargos e obrigações inerentes ao vínculo empregatício tradicional.
A audiência, com início previsto para as 8h, será aberta pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que abordam essa delicada questão. A programação conta com a participação de renomados especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, membros do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes de diversos setores empresariais.
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão de suspender todas as ações judiciais que tratam do tema e que estavam em andamento em todo o país, condicionando a retomada dos processos a uma decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data para o julgamento ainda não foi definida. Segundo o ministro, a audiência pública tem como objetivo auxiliar no exame aprofundado da questão e estabelecer diretrizes claras para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
Após a decisão do ministro, entidades representativas de magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) manifestaram a defesa da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que envolvam a prática da pejotização.
A “pejotização” se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho inclusive para as atividades-fim das empresas. Desde então, um grande número de processos chegou à Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como pessoa jurídica buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabiliza que, de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
