O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta terça-feira (30) para confirmar a decisão liminar do ministro Luiz Fux, assegurando que a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026 será a mesma utilizada no pleito de 2022.
A medida atende a uma solicitação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que buscava garantir que eventuais alterações no número de deputados federais, atualmente em 513, ou qualquer regulamentação advinda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, só tivessem efeito a partir das eleições de 2030.
Após deferir o pedido, o ministro Fux submeteu sua decisão ao plenário virtual do STF para ratificação pelos demais ministros da Corte.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, formando maioria a favor da manutenção do status quo para as próximas eleições.
A votação virtual do caso está programada para ser finalizada nesta quarta-feira (1°), quando será conhecido o resultado definitivo. A decisão do STF traz clareza para o cenário eleitoral, evitando mudanças na composição da Câmara dos Deputados em 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
